Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021 – época em que somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje (27) pelo Tesouro Nacional.

Ao considerar a inflação, no entanto, haverá queda real de 6,8% em relação ao ano passado. Os restos a pagar são verbas empenhadas, isto é, autorizadas, em um ano que ficam para os anos seguintes.

De acordo com o Tesouro, dos R$ 233,7 bilhões previstos para este ano, R$ 74,7 bilhões (32%) foram processados, já passaram pela fase de liquidação, quando o governo já conferiu se o serviço foi executado ou se o bem comprado foi entregue, e só falta o pagamento. Os R$ 159 bilhões (68%) restantes não foram processados e podem ser cancelados no decorrer do ano.

Em relação aos gastos obrigatórios, haverá aumento de R$ 9,1 bilhões nos restos a pagar. Os destaques são subsídios, subvenções e Proagro (R$ 2,7 bilhões), benefícios da Previdência Social (R$ 2,2 bilhões), complementação da União ao Fundeb (R$ 1,5 bilhão) e gastos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (R$ 1,4 bilhão).

Os restos a pagar relativos a gastos discricionários (não obrigatórios) subirão R$ 5,9 bilhões. A maior parte desse crescimento deve-se a gastos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que poderá gastar R$ 4,6 bilhões a mais em verbas de anos anteriores em relação a 2021.

A inscrição em restos a pagar de emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento aumentarão R$ 6 bilhões em 2022, entre despesas obrigatórias e discricionárias. Desse total, R$ 4,7 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O crescimento nas demais despesas foi compensado pela queda nos restos a pagar relativos às transferências da União para estados e municípios. O uso de verbas de anos anteriores nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios e devoluções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre exportações cairá R$ 7,7 bilhões. As transferências dos Fundos Constitucionais com verbas de anos anteriores cairão R$ 1,6 bilhão.

(Fonte: Agência Brasil)