Os bancos brasileiros iniciaram, nessa terça-feira (1º), a exclusão de chaves Pix com dados inconsistentes, em cumprimento a uma nova norma do Banco Central (BC). A medida, válida em todo o país, tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas e dificultar a ação de golpistas.
A decisão obriga as instituições financeiras a conferirem as informações vinculadas às chaves Pix com os registros da Receita Federal. Caso sejam identificadas irregularidades, como CPF ou CNPJ inválidos, cancelados, de pessoas falecidas ou com grafia errada, as chaves deverão ser excluídas imediatamente.
Segundo o Banco Central, a mudança atinge cerca de 1% das chaves Pix cadastradas atualmente. Entre as pessoas físicas, serão excluídas aquelas vinculadas a CPFs de falecidos, suspensos, cancelados, nulos ou com erros de grafia. No caso de empresas, serão afetadas as chaves com CNPJs inaptos, baixados, nulos ou suspensos.
A medida foi anunciada como parte de um esforço para dificultar o uso indevido de chaves Pix em fraudes, especialmente nos casos em que o nome exibido nas transações não corresponde ao verdadeiro titular do documento. Com a validação obrigatória dos dados, o BC espera tornar mais eficiente o rastreamento de operações suspeitas e a punição de criminosos.
As instituições financeiras deverão realizar a checagem sempre que houver o registro de uma nova chave, alteração de dados, solicitação de portabilidade ou reivindicação de posse. A verificação passa a ser obrigatória e imediata.
Regras específicas para cada tipo de chave
– As mudanças afetam principalmente as chaves vinculadas a CPF e CNPJ, mas também trazem novas regras para outros tipos de chaves:
– Chaves aleatórias: para alterar informações vinculadas, o usuário precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
– Chaves de e-mail: a partir de abril de 2026, não será mais possível transferir a titularidade dessas chaves. Elas ficarão permanentemente vinculadas ao primeiro titular.
– Chaves de número de celular: continuam podendo ser transferidas entre contas, devido à alta rotatividade de linhas telefônicas no Brasil.
O Banco Central reforça que a exclusão das chaves não atinge usuários com nome sujo ou dívidas, apenas aqueles com dados cadastrais inconsistentes. Para saber se o CPF está regular, o cidadão pode consultar gratuitamente o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Em caso de irregularidade, é possível solicitar a regularização pelo mesmo site, preenchendo um formulário específico.
A iniciativa faz parte dos esforços contínuos para manter o sistema Pix seguro, confiável e eficiente, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras contra fraudes.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Com agro em alta e renda maior, comércio espera retomada em MS
