Vão ser apresentadas como referência, em Cuiabá, as experiências e avanços da administração municipal com a adoção de medidas que garantem a melhoria contínua nos serviços visando uma gestão sustentável, sendo elas a implantação do Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR) e o Alvará Imediato (AI) online.
O secretário Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, levará para o evento “Perspectivas na arquitetura” palestra sobre a implantação da tecnologia utilizada na fiscalização dos resíduos da construção civil programa e do Programa Alvará Imediato
Luís Eduardo destaca que Campo Grande já é referência nacional quando se trata em avanços tecnológicos e desburocratização “Fomos convidados para apresentar as boas práticas da cidade de Campo Grande referente a questão do E-CTR e dos nossos avanços referente à desburocratização. A administração municipal tem trabalhado duro pra poder desburocratizar o licenciamento urbano de forma responsável e objetiva. Hoje somos referência para outras Capitais”, destaca.
O encontro é realizado no Centro Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá, com o objetivo de promover capacitação dos profissionais da área, estudantes e a troca de conhecimentos. Veja mais notícias no jornal impresso.
E-CTR e Alvará Imediato
A partir do Decreto n. 13.754 que apresentou as regras gerais para cadastramento e emissão do E-CTR o documento passou a ser expedido em formato eletrônico e exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material e visando o controle dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o seu rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O transportador precisará portar o CTR Eletrônico, obrigatoriamente, toda vez que coletar, transportar e destinar o RCC à uma área devida.
Em julho deste ano Prefeitura de Campo Grande avançou mais uma vez no sentido de simplificar e desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos por meio do Programa Alvará Imediato. A medida vai beneficia diretamente os munícipes nos processos de obtenção de licenças urbanísticas.
Trata-se de um procedimento de licenciamento eletrônico da Emissão de Licença Urbanística (Alvará de Construção), na modalidade Declaratória, onde os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto, unirresidencial, multirresidencial até 5 und. e salão comercial ate 500m ².
