Em homenagem ao Dia do Consumidor, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) firmou hoje (15) um acordo de cooperação com o Procon Municipal de Cuiabá. Segundo o diretor da agência reguladora, Cláudio de Souza, atualmente existem 22 acordos de cooperação técnica da ANP em todas as regiões do país.

Conforme a ANP, os acordos firmados com Procons em todo o país “incluem atividades de fiscalização conjuntas, para promover a educação e a orientação dos agentes do setor, a prevenção e a repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas, além de atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados”.

Os agentes dos Procons também passam a ter a possibilidade de realizar ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP, o que é feito após treinamento fornecido pelo órgão regulador e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, além de material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. “Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão”, completou a ANP.

Com informações da Agência Brasil