O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para 2023. Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, apenas em 2020, foi identificado no ano 339.145 abonos, em Mato Grosso do Sul.

No qual, foram sacados 333.359 e, que ainda não foram sacados 5.279. Porém, o Ministério ainda não informou os dados regionais ou estaduais do próximo ano. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as pessoas que trabalharam com a carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de até R$ 1.302 entre o mês de fevereiro a julho.

Além disso, o abono salarial será pago a 23,6 milhões de trabalhadores no Brasil. No qual, desse total de 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento que é o caso do PIS e no número final de inscrição no caso do Pasep. Já o depósito, será realizado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até o dia 29 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.(MR).

Quem tem direito?

O trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração com a remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário também que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Em que cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores há 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano.

Calendário?

Em relação ao PIS, os trabalhadores de empresas privadas nascidos no mês de janeiro e fevereiro, recebem a partir de 15 de fevereiro de 2023 e recebem até o dia 28 de dezembro. Em seguida, os nascidos em março e abril recebem a partir de 15 março e tem até o dia 28 de dezembro.

Os nascidos no mês de maio e junho recebem a partir de 17 de abril. Os nascidos no mês de julho e agosto recebem no dia 15 de maio, já os dos meses de setembro e outubro recebem no dia 15 de junho. E, os nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem a partir do dia 17 de julho.

Já de acordo com o Pasep, para quem trabalhou em empresas públicas, o pagamento é referente ao final da inscrição. Para quem tem o final 0 recebem a partir de 15 de fevereiro, final 1 a partir de 15 de março, final 2 e 3 a partir de 17 de abril, final 4 e 5 a partir de 15 de maio, 6 e 7 a partir do dia 15 de junho e os finais 8 e 9 recebem a partir de 17 de julho.

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS.

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