O governador Reinaldo Azambuja sancionou hoje (25) a lei que que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A medida começa a valer a partir de 2022.
A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações, antes de seguir para sanção do governador. Ao todo serão 204.283 veículos contemplados com a mudança, sendo eles fabricados entre 2002 e 2006.
O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Ainda houve a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Por se tratarem de decretos, as medidas não necessitaram de aprovação da Assembleia Legislativa, e foram publicadas um dia depois que Reinaldo Azambuja anunciou o pacote que foi encaminhado à Casa de Leis, no dia 9 de novembro.
