O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu pela 1ª vez em uma minuta de resolução da Corte, um mecanismo contra o compartilhamento de fake news e assim quer responsabilizar o candidato. O objetivo é coibir a divulgação de notícias falsas nas eleições de 2021, que envolve 5.570 municípios.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada hoje (18), o artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral diz que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. O texto foi disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro.

O documento determina ainda que é necessário que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Aquele que se sinta ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.

O Tribunal deve votar ainda em 2019 normas que poderão levar à punição de responsáveis pela propagação das notícias falsas. As minutas ainda precisam passar por consulta pública, mas balizarão a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito. (João Fernandes com Poder 360)