O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores brasileiros correm o risco de ter seus títulos cancelados por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou quitar as multas correspondentes.
O prazo oficial para regularização se encerrou na segunda-feira (19), mas os eleitores inadimplentes ainda têm uma última chance: podem procurar um cartório eleitoral ou acessar o sistema de autoatendimento no site do TSE até o próximo dia 29 de maio, solicitando a regularização do documento.
Segundo a Justiça Eleitoral, a simples quitação dos débitos não impede o cancelamento. O eleitor deverá, além de pagar eventuais multas, fazer um requerimento formal de regularização, que será analisado pelo juízo eleitoral, com base nos documentos apresentados.
A partir de 30 de maio, todos os títulos pendentes de regularização serão automaticamente cancelados. O TSE alerta que não haverá comunicação individual para os eleitores nessa situação. Quem quiser verificar se está entre os afetados pode consultar a situação eleitoral diretamente no site do TSE.
Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de votar, de se candidatar a cargos eletivos, de tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituição de ensino pública e até mesmo de tomar posse em concurso público.
Para tentar evitar o cancelamento, o eleitor deve:
– Acessar o site do TSE ou ir a um cartório eleitoral até 29 de maio;
– Pagar as multas pendentes, se houver;
– Fazer o requerimento de regularização com a documentação necessária;
– Aguardar a análise e a decisão do juízo eleitoral.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação cadastral em dia, especialmente em um ano pré-eleitoral, quando aumentam os prazos e exigências para quem pretende votar ou se candidatar nas eleições municipais de 2026.
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