O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (3), por quatro votos a três, autorizar o recolhimento de assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode influenciar na criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil.

Apesar da decisão, ainda é necessária a validação através da regulamentação do uso das assinaturas eletrônicas. Por enquanto, isso só pode ocorrer após a aprovação de uma resolução no plenário do TSE. A sessão ainda não tem data definida.

Em relação aos aplicativos e programas que irão auxiliar no recolhimento das assinaturas, a Justiça Eleitoral não definiu prazo para a criação das ferramentas. De acordo com a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Na decisão de ontem, o tribunal seguiu o voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

Um dos requisitos exigidos, para a criação dos partidos políticos,  é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Votos contra

O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou contra as assinaturas eletrônicas por entender que o apoio a um partido por essa via não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da DW)