O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31) resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia, que reduzia os valores a serem pagos pelos donos de veículos para a obtenção do seguro DPVAT.
A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira (27).
Na decisão, Toffoli considerou que a regra imposta pelo governo tinha o objetivo de “esvaziar” a determinação do STF, que formou maioria para derrubar a medida provisória (MP 904) que extinguia o pagamento do DPVAT a partir de 2020.
Em seu despacho, o ministro diz que o objetivo da medida provisória suspensa pela Corte era “semelhante” ao que foi pretendido com a edição da norma com os novos valores. A resolução suspensa também permitia a abertura do mercado a partir de 2021, permitindo que outras empresas oferecessem o seguro, hoje operado somente pelo consórcio que tem a Líder à frente.
Na decisão, Toffoli considerou que a regra imposta pelo governo tinha o objetivo de “esvaziar” a determinação do STF, que formou maioria para derrubar a medida provisória (MP 904) que extinguia o pagamento do DPVAT a partir de 2020.
Toffoli acolheu uma ação proposta pela Líder, empresa do consórcio que gere os recursos arrecadados com o seguro. Um dos sócios da companhia é o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional do PSL. (João Fernandes com Poder 360)
