O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo de 48h para que o Banco Central justifique o lançamento da nota de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta no despacho realizado pela ministra Cármen Lúcia.
Conforme informações da Istoé, a ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.
Para os partidos, o lançamento da nota tem “grave vício de motivação” e pode facilitar a “atuação da criminalidade”.
“O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
(Com informações da Istoé)