Na próxima sexta-feira (3.7), a partir das 14h30, a Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promove o webinar (seminário) “Atuação Consultiva das Procuradorias Estaduais frente à pandemia da Covid-19”.
Com a calamidade pública sanitária provocada pelo novo coronavírus foram introduzidas mudanças procedimentais nas contratações emergenciais realizadas pelo Poder Público, entre elas, a Medida Provisória 966, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
Dessa forma, desempenhar uma advocacia pública moderna e responsável, visando resguardar os interesses da administração pública e do cidadão, tornou-se um desafio ainda maior. Assim, norteado por este contexto, o palestrante convidado Guilherme Carvalho – doutor em Direito Administrativo e ex-procurador do Estado do Amapá – irá explanar sobre o assunto.
O palestrante tem contribuído com a autoria de diversos artigos sobre a temática das contratações emergenciais, tendo recentemente escrito texto específico sobre a Medida Provisória 966/2020.
O público-alvo do evento é procuradores do Estado, procuradores de Entidades Públicas, advogados públicos, assessores e servidores públicos vinculados à PGE de Mato Grosso do Sul.
Interessados em participar podem se inscrever por meio do link http://www.cursos.ms.gov.br/Esap até o dia 2 de julho.
(Texto:Ana Beatriz Rodrigues com Portal MS)
