O Governo do Estado pretende aprimorar o processo de licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica em Mato Grosso do Sul. Esse assunto foi tratado em reunião realizada na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), com a participação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Instituto Movimento Solar Livre.
A reunião foi realizada entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro; o presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, empresário e especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor; o diretor de Licenciamento do Imasul, Osvaldo Santos e o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria, Pedro Mendes.
“No âmbito do Imasul, discutimos o licenciamento ambiental desse tipo de atividade, principalmente de pequenas unidades de geração de energia. Vamos aprimorar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão avaliadas pela Semagro”, comentou o secretário Jaime Verruck.
Aneel e geração distribuída
Outro tema abordado na reunião foram os desdobramentos da proposta de alteração nas regras de geração distribuída, feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no ano passado e que teve o processo de consulta pública suspenso pelo Governo Federal. A proposta da Aneel previa a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica e inviabilizaria novos investimentos no setor.
De acordo com Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o Governo Federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão. “Existem hoje cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no Governo Federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou.
O presidente do Instituto Movimento Solar Livre lembrou que a Aneel tem um prazo para se posicionar em relação à resolução que previa a taxação. “Vamos investir em mobilização e pressão política. Temos um painel dos deputados que já se posicionaram publicamente a favor da lei. O Governo de Mato Grosso do Sul tem nos apoiado e a aprovação de uma lei federal vai dar segurança jurídica e permitir que vários investimentos tenham continuidade”, finalizou.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
