Município refaz o decreto que atende solicitações de motoristas de aplicativo

Após polêmicas e protestos de motoristas que fazem viagens individuais por aplicativos como Uber, Urban e 99 Pop, a prefeitura se posicionou em favor dos condutores e elaborou um novo decreto, atendendo as solicitações da categoria. A previsão é que o novo projeto seja apresentado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Vereadores. De acordo com o presidente da UMA (União dos Motoristas de Aplicativos), Fernando França, os principais pedidos dos condutores foram concedidos como a retirada do exame toxicológico e o tempo de uso do veículo.

O presidente da entidade participou de uma reunião com o chefe do Executivo ontem (10), na qual foram explicadas as alterações da regulamentação. A principal reivindicação foi atendida, que foi a retirada do exame toxicológico. Outro ponto muito debatido entre município e categoria foi sobre o tempo de uso do carro. França destaca que quando a antiga regulamentação entrou em vigor, determinando que só poderiam rodar carros até oito anos de uso, muitos motoristas foram prejudicados.

Naquela lei aprovada, o carro seria com oito anos de uso contando de 2012, mas os aplicativos aceitam até 10 anos [de uso] do carro. “Tinha muita gente com problemas, pessoas que estavam pagando o carro ou que não se programaram, então, foi estendido para mais um ano para que as pessoas trabalhem com os carros que estão. Cerca de 3,5 mil a 4 mil motoristas teriam que deixar de rodar, conclui”.

Segundo o presidente da UMA, outro ponto foi a obrigatoriedade do seguro que foi revertido para as empresas dos aplicativos. Antes, o condutor tinha que arcar com os custos de uma apólice de seguro no valor de R$ 100 mil. Os valores das multas para quem não estiver de acordo com o determinado também sofreu alterações. As multas por infrações consideradas leves eram R$ 250, sendo reduzida para R$ 200. Já as consideradas médias reduziu de R$ 500 para R$ 400. As infrações graves, que eram de R$ 1000, agora passam para R$ 500.

Fernando destacou ainda que a lei deve entrar em vigor em 90 dias. “Esse projeto que está indo para a Câmara [dos Vereadores] é um grande ganho para nós. A categoria estava reivindicando isso aí porque os gastos que teriam com exame toxicológico e seguro APP seriam consideráveis. Agora, não teremos mais isso. E, também, os motoristas que estavam rodando com os carros com mais tempo teriam que parar porque os carros acima de oito não poderiam rodar mais, mas eles terão mais um ano para se adequar”, avalia. Outros pontos como a identificação visual nos carros e cartão pessoal serão mantidos no novo texto.

Greve dos ubers

O primeiro decreto sobre a regulamentação dos motoristas que trabalham com aplicativos foi aprovada em outubro do ano passado, dividindo opiniões da categoria. As críticas se concentravam, principalmente, no exame toxicológico que muitos alegaram ser inconstitucional. Quando a lei estava próximo de entrar em vigor, no dia 31 de janeiro, as entidades que representam os trabalhadores voltaram a se manifestar contra a regulamentação e pelo pouco tempo dado de adequação. Um grupo, que se declarou independente, com cerca de 200 pessoas chegou a representar no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a validade do decreto.

No dia 14 do mesmo mês, uma carreata chegou a reunir cerca de 400 motoristas que cruzaram a Avenida Afonso Pena para pedir que fosse prorrogado o período de adequação dos trabalhadores. O prefeito cedeu e deu mais 90 dias para que o decreto valesse. No dia 29, após uma reunião com representantes da categoria, Marquinhos Trad anunciou a revogação do decreto e elaboração de um novo projeto.

O que pensam as empresas sobre a regulamentação

A Cabify, empresa que explora o serviço, concorda com a necessidade de regulamentação, mas diz que consultou a prefeitura sobre diversos pontos da resolução e não obteve resposta aos questionamentos. Ela quer saber, por exemplo, como o governo municipal fará a divisão da responsabilidade das empresas em relação aos motoristas que são cadastrados em mais de uma plataforma para evitar duplicidade de pagamento de guias do Conduapp.

A Uber reclama da idade limite do veículo, e alega que o limite de cinco anos de fabricação prejudica especialmente moradores da periferia. Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova, nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009, explica.

Segundo a empresa, um terço dos motoristas atualmente cadastrados no aplicativo terão problemas para continuar trabalhando. A Uber estima o público atendido em 5 milhões de usuários. A 99 Táxis não se posicionou sobre a resolução, mas informou que conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 400 cidades no Brasil.

*Confira mais na edição do dia 11 de fevereiro do jornal O Estado MS

(Texto: Raiane Carneiro/ Publicação de Lyanny Yrigoyen)