O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) fechou o primeiro trimestre de 2020 com receita de R$ 316 milhões, inflada em 89,35% se comparada com igual período do ano passado (R$ 166,9 milhões).

Como resultado, o saldo na conta do fundo quase triplicou no período. De R$ 98,9 milhões em março de 2019, para R$ 244,3 milhões na mesma data deste ano.

O Fundersul é formado pela arrecadação oriunda da taxação do governo estadual sobre combustíveis e movimentação da produção agropecuária. A engorda do cofre é explicada por dois fatores.

Em fevereiro, entrou em vigor aumento nas alíquotas cobradas sobre a venda de gado e produtos agrícolas. Os reajustes foram aprovados em novembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, sob protestos de representantes do setor rural.

A “mordida” sobre soja e milho cresceu 46%. A taxa sobre bovino ou bufalino com mais de 12 meses foi majorada em 71,7%.

Como resultado, o Fundersul arrecadou R$ 199,9 milhões com contribuições do setor agropecuário e alíquotas de até 0,6% por litro vendido de gasolina e óleo diesel. A receita é R$ 34 milhões superior à do primeiro trimestre de 2019.

A concessão da MS-306 também contribuiu para catapultar a arrecadação ao Fundersul. A outorga de R$ 605,3 milhões para exploração da rodovia, arrematada pelo consórcio Way 306 em dezembro do ano passado, vai para o fundo. Conforme balanço, R$ 115 milhões já foram depositados.

A MS-306 integra Chapadão do Sul, Cassilândia e Costa Rica, e foi o primeiro empreendimento do governo estadual bem-sucedido no caminho das privatizações. O consórcio responsável pela rodovia já começou as obras das três praças de pedágio, que devem terminar até abril de 2021. A tarifa deve ser de R$ 8,70.

Além da MS-306, o governo do Estado encaminha parceria público-privada para expansão da rede de esgoto. O investimento está orçado em R$ 1 bilhão.

Fazendeiros moveram ação na Justiça pedindo mais transparência

Criado em 1999, no governo de José Orcírio Miranda dos Santos, o “Zeca do PT”, o Fundersul nasceu para financiar obras de infraestrutura viária. A taxação sobre produtores rurais, porém, é motivo de protesto da categoria desde então.

Após a aprovação dos reajustes nas alíquotas sobre movimentação de produtos agropecuários, no fim de 2019, grupo de fazendeiros chegou a mover ação na Justiça, em que apontava supostos repasses irregulares do Fundersul e pedia transparência na aplicação dos recursos geridos.

O processo acabou extinto pelo titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, sob alegação de que as informações sobre receitas e despesas do fundo são disponibilizadas no Portal da Transparência do governo estadual.

Do total em caixa, R$ 92,6 milhões do Fundersul foram usados para financiar obras no primeiro trimestre deste ano.

Um quarto da arrecadação do fundo é destinado às prefeituras, que, de janeiro a março de 2020, receberam R$ 42,1 milhões.

A prestação de contas referente aos primeiros três meses de 2020 do Fundersul foi apresentada à Assembleia Legislativa no início de maio. A Comissão de Controle e Eficácia Legislativa tem 30 dias para analisar e emitir parecer.

A reportagem entrou em contato, via assessoria, com Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), cujos titulares assinam a prestação de contas enviada à Casa de Leis. Não houve retorno até o fechamento deste texto.

(Texto: Jones Mário)