A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. As informações foram divulgadas pela assessoria do Ministério Público Federal.

O intuito do pedido, segundo Dodge, é assegurar o acesso a dados que possibilitem instruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após os homicídios.

Encaminhada ao ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, a demanda tem como fundamento o fato de ter sido impedido o acesso de Dodge à íntegra ou à cópia do inquérito, embora o procedimento seja resultado de requisição apresentada pela própria procuradora-geral.

Instaurada em novembro do ano passado, a investigação sobre o caso Marielle teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros. Na época, Dodge pediu a instauração do inquérito ao Ministério da Segurança Pública após ser informada da existência de indícios de obstrução à investigação do duplo homicídio.

Na petição, Raquel Dodge enfatiza que, por previsão constitucional, cabe exclusivamente à procuradora-geral da República verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Segundo ela, o fundamento para este pedido “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”. (Congresso em Foco)

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