Nesta quinta-feira (09), o Procon informou que irá notificar instituições bancárias em caso de abuso nas taxas do cheque especial. A medida será tomada através de uma cautelar administrativa que prevê em caso de descumprimento a aplicação da multa e até a suspensão do serviço prestado, para que se abstenham de cobrarem tarifas excedentes, conforme as novas regras do cheque especial.
O Banco Central editou a resolução 4.765, de 27 de novembro de 2019, e desde o dia 6 de janeiro, as instituições bancárias estão autorizadas a cobrar uma tarifa mensal de todos os clientes que tenham o limite disponível do cheque especial superior a R$ 500,00 (quinhentos reais), independentemente se estiverem usando ou não. De acordo com o BC, será de 0,25% do valor que exceder R$ 500,00 (quinhentos reais).
Quem sofrer essa cobrança deve entrar em contato com o Procon Campo Grande através do nosso WhatsApp (67) 984691001, em nossas redes sociais ou na sede do Procon à Avenida Afonso Pena, 3128, Centro.
(Texto: Karine Alencar com informações da Assessoria)
