Encerra nesta segunda-feira (23), o período de tempo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comece a usar novamente os medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.
A Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal no último dia (11), e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).
O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.
(Texto: Karine Alencar)
