Medida entra em vigor hoje (12) e vale até domingo (16); município promete reforço na fiscalização
O embate entre Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande para colocar a cidade sob lockdown por 14 dias parece ter chegado ao fim. O pedido de confinamento total foi feito pelo defensor-público geral, Fábio Rombi, com o argumento de frear a disseminação da COVID-19 na Capital. Contrária ao pedido, a prefeitura da Capital não concordou nem com
mais restrições na audiência sobre a ação, que ocorreu na sexta-feira (7). Porém o município cedeu nesta semana. Para evitar um possível lockdown, a proibição do consumo de bebida alcoólica fora de casa foi decretada ontem (11) em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande. A medida entra em vigor hoje (12) e terá validade até o próximo domingo (16).
Conforme o texto, fica proibida o consumo de bebida alcoólica em pontos de venda e locais públicos ou de acesso ao público. Bares e restaurantes estão incluídos na proibição. Além do novo decreto, a prefeitura promete reforço na fiscalização para manter o cumprimento do toque de recolher, que permanece das 21h até as 5h da manhã.
A decisão do município em adotar novas medidas restritivas ocorreu após uma reunião com a Defensoria Pública na noite de segunda-feira (10). Segundo o procurador do município, Alexandre Ávalo, proibir o consumo de álcool fora de casa pode ser uma alternativa para reduzir acidentes de trânsito, evitando a ocupação de leitos críticos por pacientes não COVID. “Com a medida, a população não fica impedida de comprar, mas terá que consumir as bebidas em casa, reduzindo então os riscos de acidentes”, explicou. Outro ponto sustentado por Ávalo é que o momento não é de confinamento total, como a Defensoria pediu na ação. “Na verdade, nós temos nos reunido todos os dias e até o momento, nós entendemos que não é caso de lockdown e mantemos o toque de recolher”, afirmou.
O titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Eduardo Costa, pediu mais conscientização por parte da população. Isso porque a secretaria é responsável por fiscalizar se os comércios estão cumprindo o que é determinado nos decretos da prefeitura. Em relação à “lei seca”, Costa destacou que a fiscalização deve ser reforçada a partir de amanhã. “Este é um momento em que precisamos de leitos disponíveis, é preciso redobrar o cuidado, pois em apenas uma semana foram identificadas três mortes em acidentes de moto no trânsito. A fiscalização também continua sendo reforçada, a partir de quinta-feira, para acompanhar o aumento apontado em dados da circulação de pessoas pela Capital”, disse.
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(Texto: Raiane Carneiro e Amanda Amorim/Publicado por João Fernandes)
