Texto aprovado na Câmara flexibiliza medidas impostas à atividade econômica para frear curva de contágio
Durante a última sessão do primeiro semestre, ontem (16), os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da Câmara que prevê a inclusão de indústrias, serviços de produção, transporte e de todas as atividades comerciais e alimentícias como atividades essenciais.
A discussão aconteceu após o prefeito de Campo Grande, Maquinhos Trad (PSD), antecipar o início do toque de recolher para 20h e permitir o funcionamento nos próximos fins de semana (dias 18, 19, 25 e 26) apenas para os serviços considerados essenciais, como postos de combustíveis, unidades de saúde e supermercados. Empresários comemoraram a decisão e aguardam a sanção do projeto.
O projeto de lei visa à inclusão das seguintes atividades como essenciais: ligadas a produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; e toda cadeia relacionada a construção civil, atividades industriais, comerciais e alimentícias.
O vereador Delegado Wellington (PSDB), que na última terça-feira (15) defendeu a necessidade de que os comerciantes sejam fiscalizados de forma pacífica e não “como marginais”, afirmou que a inclusão da categoria reforça a importância do comércio na geração de empregos e renda.
“Temos de partir do princípio de que os comerciantes estão prestando um serviço de qualidade e que são responsáveis, que estão comprometidos com a biossegurança para que os clientes possam estar e se sentirem seguros naquele comércio. A fiscalização é importante, mas não se pode fazer de forma arbitrária. Não concordo que comerciantes sejam tratados como se estivessem praticando algo ilegal. Em verdade é no comércio que há a geração de empregos e renda, e se não trabalham quem paga as contas? A administração pública já tem todas as ferramentas para fiscalizar com urbanidade e respeito”, pontuou.
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(Texto: Michelly Perez/Publicado por João Fernandes)
