Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de ensino médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. As unidades da federação somam 148.191 alunos matriculados, segundo o MEC, com base no Censo Escolar 2021.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio do ensino médio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

O Estado de Mato Grosso do Sul vai receber R$ 9.874.675,32 no total. Para custeio, o valor se limita a 4.344.857,14.

Com informações de Agência Brasil.

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