A PF (Polícia Federal) retomou no dia de hoje (10) o prazo de 90 dias para o cancelamento automático de passaportes que não foram retirados pelos seus titulares. Por causa da pandemia de COVID-19, desde fevereiro deste ano, a medida estava suspensa.
Porém, de acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão. E quem estiver fora do prazo terá que dar entrada em novo processo. Atualmente, a taxa da emissão sai por R$ 257,25.
Requisitos
Para emitir passaporte no Brasil, o interessado deve cumprir as seguintes etapas:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;|
- Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição;
- Estar em dia com o serviço militar obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
- Ter os documentos necessários para a emissão;
- E não ser procurado pela Justiça nem estar impedido de obter o documento ou de sair do país.
Os interessados ainda devem acessar o site da Polícia Federal, clicar na opção passaporte e seguir os passos, conforme orientado. Depois de pronto, o passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade onde foi solicitado.
No caso de menores de 16 anos, eles devem estar acompanhados do responsável legal. Já os menores de 12 não precisam comparecer, e o documento pode ser entregue ao responsável legal.
