O Governo do Mato Grosso do Sul congelou mais uma vez a pauta fiscal. A pauta ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) é a base de cálculo do imposto utilizado para evitar distorções entre os preços ao consumidor final.
No Mato Grosso do Sul, essa é a terceira quinzena em que o Governo não promove a pesquisa de preços e mantém a base de cálculo do ICMS.
Os estados pactuaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que a pauta deve ser reajustada a cada 15 dias. Ela é fixada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento junto aos postos de combustíveis.
Conforme o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos pontuou que, com a pandemia da Covid-19, o trabalhador foi impactado, o empresário foi impactado – pequeno, médio e grande porte, o autônomo, e o Governo tem que estender a mão, auxiliar. “O nosso país e também o Estado vem passando por uma grave crise econômica com a redução de postos de trabalho, redução do poder de compra devido à inflação, e o Governo é sensível a isso. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sinpetro) nos procurou e solicitou o congelamento da pauta para evitar mais perdas para os revendedores e também que a população não sofra ainda mais com as consequências do elevado preço do combustível no orçamento familiar”, explicou.
De acordo com o gerente executivo da Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, a medida do governo vem sendo vista com bons olhos pela categoria. “Os reajustes de preços realizados somente esse ano, de janeiro a março, já foram responsáveis pela perda de volume de venda em 30 %. Sabemos que as altas são efeitos da pandemia. Cada vez que há uma nova pesquisa de preços o reajuste é de cerca de R$ 0,08 por litro. O anúncio do congelamento mostra que o Governo se sensibilizou com nosso pedido e foi muito bem recebido pelos revendedores e consumidores, que são os que mais sofrem os impactos da alta de preços”, declarou.
Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas cinco (BA, MA, MS, RO, TO) congelaram a pauta fiscal dos combustíveis, sendo que Mato Grosso do Sul o primeiro a atender à reivindicação da categoria.
Além de congelar a pauta dos combustíveis, o Governo determinou ainda que o Procon-MS monitore os preços praticados nos postos de combustíveis no Estado, para saber se não estão cobrando preços abusivos. As ações de fiscalização seguem pela Capital e cidades do interior.
