Mato Grosso do Sul registrou mais de 3 mil boletins de ocorrência de casos de violência doméstica em sete meses. Nesse período, mais de 111 homens receberam tornozeleira eletrônica, e 11 mulheres receberam o dispositivo “botão do pânico”, que busca, além de dar apoio às vítimas, realizar a fiscalização de casos em que a medida protetiva é aplicada; isso mostra que a tecnologia está auxiliando cada vez mais no combate ao crime.

Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), dos 3,2 mil casos de violência doméstica no Estado, 933 foram registrados em Campo Grande, e os outros 2,3 mil no interior. Casos de feminicídio, que são mortes de mulheres causadas pela violência de companheiros e ex-companheiros, chegam a 21, apenas em 2019.

Existem três inovações tecnológicas que auxiliam no combate a violência, sendo elas o SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), a tornozeleira eletrônica e o botão do pânico. Cada um de forma diferente, permite que a polícia proporcione maior segurança à vítima.

A delegada adjunta da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Joilce Silveira Ramos, ressalta que o SIGO, apesar de não ser tão conhecido pela população, é o sistema que identifica o histórico do autor do crime, e traça seu perfil, podendo ser mais agressivo, ou não.

O sistema agiliza e dá uma resposta maior para à polícia, pois, diferente do Fórum, ele aponta todos os boletins de ocorrência registrados. “O SIGO é uma ferramenta muito importante porque nós conseguimos pesquisar tudo sobre o autor e sobre a vítima muito rápido. Caso exista algum boletim de ocorrência que não foi para o Fórum, ou ainda não foi julgado, não aparece como antecedente, e no caso do SIGO, nós conseguimos acessar todos os boletins de ocorrência em que foram registrados, seja como autor, vítima ou testemunha”, destacou.

Como casos de violência contra a mulher ocorrem todos os dias, é necessário agir rápido para que a situação não se agrave e chegue à morte. Há pouco tempo, o sistema foi de extrema importância no momento de efetuar a prisão de um homem suspeito de ameaçar sua companheira.

“Nós tivemos recentemente uma ameaça de morte muito grave, onde o autor falou para a vítima que ele ia levar a cabeça dela em uma bandeja; ele não possuía passagem pela Justiça, e apesar de ser uma ameaça grave, a pena é branda, e só pela ameaça não se consegue a prisão. Verificando o SIGO, nós encontramos um boletim de ocorrência de feminicídio, onde ele havia matado uma mulher a facadas, e cortado o pescoço com uma faca de serra. Esse procedimento já foi concluído pela polícia, e encaminhado para o Fórum, mas ainda não foi julgado, então se o SIGO não existisse, nós não teríamos acesso a essa informação, e ele seria julgado como réu primário”, explicou Joilce.

Ferramentas que se complementam

Quando se trata de proteger a vítima, a primeira escolha é a prisão, mas, caso o acusado não se encaixe no perfil, são usadas ferramentas que permitem verificar a segurança. “Quando um autor é preso, em 24 horas ele tem de passar por uma audiência de custódia, nisso são analisados os antecedentes do autor, e principalmente qual o risco que essa mulher corre de morrer caso esse homem fique solto. A prioridade é a vida e a integridade física da vítima”, apontou.

Caso o acusado seja réu primário, é liberado com medidas cautelares, ou se foi praticado o crime de forma mais grave, é indicada a tornozeleira, pois ele não tem requisitos para ficar preso, mas precisa ser monitorado, para que se cumpra a medida protetiva, que cobra uma certa distância da vítima. Já o botão do pânico serve como complemento para a tornozeleira eletrônica, pois, além de saber onde o autor está, ele monitora os passos da vítima, para evitar que esse encontro aconteça.

“Na central de monitoramento, a vítima seleciona endereços, podendo ser o endereço dela, da mãe, da melhor amiga, do trabalho, e caso haja a aproximação, um botão dispara, e imediatamente é enviada uma guarnição, para efetuar a prisão, pois o autor se aproximou de alguns desses endereços. No caso do botão do pânico, os dois são monitorados, e caso eles se aproximem, apita no painel da central, que busca informar a vítima, para que ela saia do local até que a polícia consiga prendê-lo. Nós temos poucas mulheres com o botão do pânico, e são poucas porque, em casos que são considerados graves, e que o autor tem requisito para ser preso, nós efetuamos a prisão, pois é mais seguro estar preso do que em liberdade”, assegurou.

Os componentes que envolvem o combate à violência contra a mulher são incrementos para fazer valer a lei. “A importância dos equipamentos é o complemento que traz à Lei Maria da Penha, que é uma lei bastante forte, e as medidas protetivas são eficazes, mas é necessária a fiscalização, e esse foi o meio que nós encontramos”, esclarece Joilce. (Amanda Amorim)