O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse, durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual, realizada na Câmara Municipal ontem (09), que não reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seria “irresponsabilidade fiscal”. Pedrossian também falou sobre o congelamento da taxa do lixo.

“O IPTU vai ter o reajuste da inflação, vai ser apenas pela inflação. A Lei nos faculta a não realizar esse reajuste, mas o populismo fiscal cobra um preço caro. Na situação em que o município está, pressionando por todas as suas contas e com dificuldade para honrar seus compromissos, não reajustar nem a inflação seria temerário, e eu acho até que seria uma irresponsabilidade fiscal. Caso a prefeitura abrisse mão, talvez, teríamos a possibilidade de não conseguir fazer frente aos pagamentos dos salários dos servidores ativos e inativos”, destacou Pedrossian Neto.

A inflação, conhecida tecnicamente como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula no ano, até agora, 2,49%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 2,89%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com R$ 4,3 bilhões, deve crescer 7,3% em 2020

Ainda segundo o secretário, o plano orçamentário de 2020 prevê R$ 4,3 bilhões para gastos e investimentos para Campo Grande. O valor representa aumento de 7,35% na comparação com o plano deste ano. Agora, a proposta segue em tramitação na Casa de Leis pelo projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo.

De acordo com as informações expostas durante a audiência, os setores com maior porcentagem de investimentos para o próximo ano são: saúde, com previsão de 32% de investimentos chegando a chega a R$ 1,3 bilhão, seguido pelo recursos para educação, que representam 20,20%, e infraestrutura com 17%.

Taxa do lixo congelada, porém é necessário atenção

Pedrossian destacou a importância de se relembrar que, mesmo a taxa de lixo estando congelada, caso haja a mudança de metragem nas residências, os valores serão certamente maiores. “A taxa de lixo nós mandamos um projeto de Lei que foi aprovado nesta terça-feira, que a congelou. Então, ele veio junto como ISS e o congelamento da taxa para o ano que vem. Este ano já não teve, no próximo também não haverá, lembrando que a base de cálculo da taxa de lixo, um dos parâmetros é a metragem da casa construída, ou seja, se sua casa continuou do mesmo tamanho você não vai perceber uma taxa maior, mas se alguém, por exemplo, dobra eu tamanho da casa você vai perceber sim um aumento, é um aumento de base de metragem”, finalizou.

(Texto: Michelly Perez)