Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (3), sete projetos durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As propostas dizem respeito a servidores públicos, proteção de animais, mudança na estrutura de pessoal da magistratura, entre outros assuntos.
Dois projetos devem ser votados em redação final. Um deles é o Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima que altera a Lei 2.990/2005 para incluir a Educação em Direito dos Animais como disciplina curricular na grade do ensino fundamental das escolhas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Barbosinha, que denomina de “Amaro de Souza Filgueira” a ponte sobre o Rio Dourado, localizada no distrito de Porto Vilma, em Deodápolis.
Em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 210/2021 que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.102/1999). Entre as mudanças, estão a substituição do termo “funcionários públicos” por “servidores públicos” e a possibilidade de parcelamento das férias em duas etapas de 15 dias.
Acompanhem aqui os outros projetos: https://www.al.ms.gov.br/Noticias/113004/sete-projetos-devem-ser-votados-na-sessao-ordinaria-desta-quarta-feira
