A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), uma estratégia comercial que marca o fim da vinculação dos preços de diesel e gasolina ao preço de paridade de importação.

Na terça-feira, a empresa divulgou a redução de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já o preço médio da gasolina teve uma redução de R$ 0,40 por litro, indo de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também repassado às distribuidoras.

Com essa nova política, a Petrobras coloca como prioridade na precificação o custo alternativo para o cliente, considerando o valor marginal para a própria empresa. Isso é baseado em análises de custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, como produção, importação e exportação de produtos.

Conforme a nota divulgada pela estatal, as premissas são estabelecer preços competitivos em cada polo de venda, garantir uma participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimizar os ativos de refino e buscar uma rentabilidade sustentável.

A Petrobras informou que os reajustes nos preços continuarão sendo realizados, mas sem uma periodicidade definida. Essa abordagem tem como objetivo evitar repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio diretamente para os consumidores brasileiros.

Mutirão do Preço Justo

Nesta quarta-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordenará o Mutirão do Preço Justo em todo o país, em parceria com os Procons estaduais e municipais. O objetivo dessa ação é verificar se os postos de abastecimento estão repassando de maneira adequada as variações de preço aos consumidores finais, além de assegurar o cumprimento das normas e regulamentações vigentes.

Durante o mutirão, será realizado o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras. Os Procons estarão encarregados de coletar informações sobre os valores praticados nos estabelecimentos, enviando à Senacon tanto o maior quanto o menor preço encontrados. Esses dados serão compilados em um relatório, que será apresentado ao público no dia 30 de maio. 

A iniciativa tem como propósito garantir transparência e equidade no mercado de combustíveis, permitindo que os consumidores tenham acesso a informações relevantes sobre os preços praticados. Com o acompanhamento dos Procons em todo o país, será possível identificar eventuais irregularidades e abusos, contribuindo para a defesa dos direitos dos consumidores.

O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

“Recebemos, no mês de maio, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais adiante, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma” afirma o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

“Marcamos o mutirão dia 24, para haver tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, destaca o secretário.

O Mutirão do Preço Justo demonstra o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor em fiscalizar e promover a concorrência leal no setor de combustíveis. Ao monitorar os preços e divulgar os resultados, busca-se incentivar a competição saudável entre os estabelecimentos, garantindo que os consumidores sejam beneficiados com preços justos e de acordo com as flutuações do mercado.

A transparência e a participação ativa dos Procons e da Senacon são essenciais para o sucesso do Mutirão do Preço Justo. A sociedade poderá ter acesso ao relatório completo no dia 30 de maio, permitindo uma análise abrangente e informada sobre a situação dos preços dos combustíveis no país. Essa iniciativa reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores e promover um ambiente justo e equilibrado no mercado de combustíveis.

No estado

Equipes da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) aumentaram a intensidade das atividades de pesquisa e monitoramento dos valores da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no estado. O Procon-MS é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação.

Realizada pela Petrobras, esta medida reduzida nas refinarias, afetando o preço do litro da gasolina e do diesel A, antes de serem misturados com etanol e biodiesel, respectivamente, assim como o valor do GLP (Gás Liqu efeito de Petróleo).

Os agentes do Procon-MS estão coletando dados na capital e no interior do estado, e essas informações serão comparadas com o levantamento de preços realizado previamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) antes da redução.

As sanções administrativas de natureza pecuniária, quando impostas, são determinadas com base em parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 15.647/2021. Esses critérios abrangem a seriedade da infração, fatores agravantes como reincidência, bem como o perfil da entidade envolvida. O montante mínimo estabelecido para postos de combustível começa em 200 Uferms, equivalente a R$ 9.480 atualmente.

No Brasil, cinco Estados brasileiros se anteciparam e aumentaram os preços da gasolina, antes de a Petrobras anunciar a queda no dia 16 de maio. Em Mato Grosso do Sul, os preços apresentaram queda de R$ 0,02 no valor médio para o consumidor. É o que indica pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo), realizada entre 30 de abril até o dia 7 deste mês.

Denúncia 

A senacon disponibilizou um canal de denúncias para relatar os postos de gasolina que estiver promovendo preços abusivos. Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no Site da Senacon.

Com informações da Agência Brasil

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