Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apontam que 15,7% dos condutores, das categorias C, D e E, de Mato Grosso do Sul, estão com o ET (exame toxicológico) vencido. O motorista que ainda não fez o exame poderá procurar um laboratório credenciado para se regularizar e escapar de multa.
A chefe da Divisão de Exames do Detran-MS, destaca a importância de os condutores estarem regulares. “O exame toxicológico é essencial para a redução do número de sinistros, bem como a redução de vítimas e mortes no trânsito.”
Os infratores poderão perder sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de receberem uma multa de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir.
Há uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), assim, o condutor poderá se livrar das penalidades. Estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a partir do dia 28 de janeiro começa a fase punitiva de quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido.
Vale lembrar que com a mudança da legislação, a infração se aplicará ao condutor com CNH de categoria alta que for pego dirigindo qualquer veículo. Antes, era apenas para o motorista que estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran. A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.
O condutor que tiver dúvidas quanto ao prazo de renovação do seu exame toxicológico, deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), em que será possível consultar o prazo de renovação no ícone “condutor”.
Por Inez Nazira
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