O Governo do Estado não conseguiu melhorar a nota C da Capag (Capacidade de Pagamento). Mesmo com a melhora da situação fiscal, que mede a relação entre receita arrecadada e paga, MS manteve a nota C, ou seja, não tem aval para tomar empréstimo com a garantia da União.
Emitida pelo Tesouro Nacional anualmente no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, no qual o órgão faz um retrato da situação fiscal de Estados e Municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números, a Capag mede o risco de crédito para o Tesouro caso a unidade federativa faça uma nova dívida
Quando assumiu o governo, Reinaldo Azambuja conseguiu encerrar o primeiro ano de mandato (2015) com um superavit de R$ 558 milhões, segundo dados do Tesouro. Em 2016, a situação piorou jáque a diferença entre a receita arrecadada e a paga foi de R$ 424 milhões negativos. No ano de 2017, o deficit cresceu mais de R$ 1 bilhão ficando em R$ 1.624 bilhão negativo.
Entretanto, a administração de Azambuja conseguiu melhorar em 95,4% a situação fiscal do Estado entre 2017 e 2018, porém, mesmo assim, no ano passado MS ainda fechou com deficit de R$ 75 milhões negativos, o que, na visão do Tesouro, não foi suficiente para aumentar a nota do Estado. Só conseguem tomar empréstimos com aval da União, unidades federativas com nota A e B.
Ainda conforme o órgão, no ano passado Mato Grosso do Sul esteve entre os Estados que diminuíram o gasto com pessoal. No entanto, entre 2011 e 2018, houve crescimento de 73,4% nos gatos com pessoal, em especial com servidores ativos (51%). MS não tem tantos servidores inativos como Rio de Janeiro e São Paulo primeiramente pelo seu tamanho e população e, também, por ser um Estado relativamente novo.
Seguindo a metodologia adotada na avaliação, MS está na lista de 12 Estados que apresentaram comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%.
Balde de água fria?
Em janeiro, Azambuja foi até Brasília para conversar com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão na Capag do Estado. Ele previa que MS receberia nota A. Na época, o governador disse que a administração cumpriu a meta fiscal estipulada no PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da lei Complementar nº 156/2016”.
Seria este um balde água fria nos planos de Azambuja, que pretendia usar o aumento no valor dos empréstimos para obras rodoviárias e de infraestrutura? Ou teria o líder do executivo estadual um outro caminho para garantir os investimentos?
O jornal O Estado tentou entrar em contato com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para entender quais medidas a administração pretende tomar, porém até o fechamento da edição não obtivemos sucesso. (Marcus Moura)
