A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS) criada em 18 de setembro de 2019, em conjunto com a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), busca resguardar de várias maneiras os trabalhadores no Estado, e dentre as diversas ações das políticas públicas do trabalho está o combate ao trabalho análogo à escravidão. Dessa forma, nesta segunda-feira (14), o Mato Grosso do Sul oficializou a entrada na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).

A decisão foi tomada durante uma reunião ordinária, com participações presenciais e virtuais, da coordenadora da Conatrae, Andréia Figueira Minduca.

“ Essa foi uma grande conquista, entramos na rota nacional no enfrentamento ao trabalho escravo, fomos um dos últimos Estados a entrar nessa Comissão, houve várias tentativas frustradas, mas agora conquistamos nosso lugar ”, declarou Marcos Derzi, diretor-presidente da Funtrab.

Além da oficialização, houve a posse dos membros das entidades não governamentais, para composição da comissão no biênio 2021-2023; são eles: o titular Maucir Pauletti e o suplente Rodney Custódio da Silva Ferreira Junior, ambos do Instituto de Direitos Humanos de MS José Nascimento (IDHMS.JN), e o titular José Carlos Pacheco, como suplente, Simone Cristine Batista, ambos da ATIN-MS.

Também ocorreu a votação para composição da coordenação da Coetrae/MS 2021/2023, ficando definido que a coordenadora será a servidora efetiva da Funtrab, Rosália Aparecida Ferreira da Silva, e como vice coordenador José Carlos Pacheco, da Associação de Trabalhadores Indígenas (ATIN-MS).

Coetrae/MS

A Coetrae/MS foi criada em 18 de setembro de 2019, por meio do decreto 15.285, publicado no Diário Oficial (DOE), porém essa comissão já existia há 27 anos como Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições ao Trabalho MS (CPIFCT/MS) e era coordenada pela sociedade civil. A necessidade da mudança da CPIFCT/MS para Coetrae/MS ocorreu porque o governo entendeu que esse é o papel do Estado, garantir segurança jurídica em concordância com o Art. 149 do Código Civil brasileiro aos trabalhadores no Estado.

(Com informações: Portal MS)

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