O Ministério Público Federal que funciona em Ponta Porã-MS, cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero-Paraguai, fechará as portas devido ao medo em que funcionários do local estão sendo submetidos.
Foram alegados riscos a membros e servidores da Procuradoria de Ponta Porã (MS), e, por isso, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a unidade deve permanecer fechada. Os funcionários serão transferidos para Dourados, também em Mato Grosso do Sul , onde atuarão por três anos.
A mudança acontece por problemas de segurança e estrutura local. A unidade fica próxima da fronteira com o Paraguai e, por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os “níveis críticos de violência no entorno”. O risco, segundo a relatora, “supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”.
Diante do fato, Sandra Krieger votou pela desinstalação e frisou que será temporário. Por três anos, o MP ficará fechado até que seja encontrada a solução para construir uma nova unidade. Os conselheiros rejeitaram a reclamação contra a transferência temporária ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que eram contra a medida.
Moradores da cidade acreditam que o fechamento do MPF configura uma forma de discriminação com os fronteiriços, devido a região ser conhecida como perigosa. Nas redes sociais advogados, servidores de outros órgãos e a população, tem se manifestado e mostrado indignação com o fechamento. ” Eu conheço a luta travada pela OAB, em prol de manter a unidade de Ponta Porã, porém, embora muito aguerridos, não obtiveram os resultados positivos almejados! Acho um desrespeito com a nossa população pontaporanense!” disse uma moradora de Ponta Porã no Facebook.
O advogado Fabrício Franco Marques, por exemplo, disse. “A decisão impactará de forma negativa a prestação jurisdicional aos jurisdicionados da subseção judiciária de Ponta Porã, que engloba diversos municípios circunvizinhos”. “Manifestamos nosso repúdio pelo retrocesso na decisão do CNMP, visto que inexiste qualquer registro de ato atentatório a Procuradoria Federal, bem como que os únicos prejudicados serão a população que precisa da prestação da justiça”.
O Conselheiro Federal da OAB, o advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, disse que o fato representa um retrocesso para a atividade jurisdicional de Ponta Porã e para a Política de Segurança Pública Nacional. ” A saída do Ministério Público Federal de Ponta Porã implica, nada mais, nada menos, do que aquilo que a sociedade pontaporanense vem sofrendo nos últimos anos, que é a deteriorização da presença do Estado, do braço forte do Estado na nossa cidade fronteiriça. Depois, o que temos é o reflexo disso tudo que estamos vendo, que Ponta Porã é cidade sem Lei, sem segurança. Na verdade, digo e repito, Ponta Porã é cidade sem a presença do Estado e mais uma vez a mostra disso está aí com essa decisão, ao nosso ver, absurda, que não respaldo em nenhum princípio da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, de desativar uma unidade do MPF, órgão tão importante para se manter a paz e harmonia social”, finalizou o Conselheiro Luiz Renê.
(Texto: Julisandy Ferreira com informações do Ponta Porã Informa)
