Na noite de ontem (05), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, divulgou a decisão de suspender liminarmente a greve da Guarda Civil Metropolitana da Capital, que tem início para amanhã. O SindGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) diz que mesmo com a decisão, a greve está mantida para amanhã (07).

Como ato de proibição, uma multa de até R$ 600 mi, sendo R$ 50 mil diários, poderá ser aplicada caso a paralisação ocorra. Segundo o juiz, uma possível greve está vetada quando se trata de guardas municipais, porque de acordo com a decisão, “a organização e o regime jurídico da guarda é diferenciado pois os guardas são integrantes de segurança pública, revestindo-se de notória importância do estado democrático de direito”.

O advogado do SindGM/CG, Márcio Almeida, a categoria não recebeu intimação sobre a decisão e que, caso receba algo, será analisado um eventual recurso por parte do sindicato. Entretanto, Márcio Almeida acredita que o Tribunal de Justiça deve se manifestar em definitivo quanto ao caráter policial da Guarda Municipal, pois em 2020, em decisão ainda não julgada pelo STF, o Tribunal de Justiça havia se pronunciado dizendo que a Guarda não detinha os direitos da segurança pública.

O presidente do SindGM/CG, Hudson Bonfim, diz que as exigências da categoria são em relação aos acordos realizados com a atual gestão da prefeitura. “Nós estamos apenas exigindo o cumprimento da Lei 190 no que se refere aos plantões, à periculosidade, aos quinquênios, à convocação de pessoal e à progressão de letras. Estamos há mais de 30 dias sem respostas do Município. Nós não queremos greve, ninguém quer greve, mas é nossa única ferramenta de luta pela nossa categoria, e por enquanto, como não teve notificação a greve está mantida”, explica o presidente.

A prefeitura divulgou nota oficial dizendo que está aberta a diálogos com a categoria, mas ainda não esboçou propostas.