A desburocratização é um dos principais pontos da Lei Liberdade Econômica que propõe uma série de ações para facilitar a vida de quem quer empreender. Isso pode impactar positivamente no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, que há tempos promove ações de incentivo a pequenas e médias empresas.
Em resumo, a Lei vai diminuir a burocracia para quem tenta abrir um negócio, em especial atividades de baixo risco: dispensa de alvará para atividades de baixo risco, limitação do poder do Estado ao criar a figura do abuso regulatório, e determinação de prazos para que os órgãos respondam aos pedidos do empreendedor. Além de reforçar os princípios do livre mercado.
O Portal do Empreendedor, contabiliza até 30 de junho, 122.632 microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa com a nova medida, é de que esses números cresçam ainda mais.
Estudos da equipe econômica do Governo Federal estimam que as medidas implementadas com a nova lei promovam a geração de 3,7 milhões de novos empregos no prazo de dez anos, e mais de 7% de crescimento da economia.
“A geração de empregos está caminhando a passos largos com as novas empresas que vêm se instalando em Mato Grosso do Sul, abrindo suas portas para oportunidades de trabalho”, afirmou Reinaldo Azambuja. (João Fernandes com assessoria)