A partir desta quarta-feira (8), Mato Grosso do Sul passa a ter o Cepe (Cadastro Especial de Primeiro Emprego), destinado à identificação e ao encaminhamento de alunos da Rede Estadual de Ensino, com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas desenvolvidos pelo Estado.

É o que obriga a Lei 5.709, publicada no Diário Oficial de hoje. Quem estiver cadastrado pode concorrer às vagas de programas já desenvolvidos ou executados pela Funtrab (Fundação do Trabalho), em iguais condições com demais candidatos.

Das 13 mil vagas de aprendizes em Mato Grosso do Sul, somente 35% têm cota legal preenchida, de acordo com levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“A desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas. A lei cria um mecanismo objetivo, capaz de produzir resultados positivos, a partir da mobilização integrada dos setores da educação e do trabalho”, disse o autor da lei deputado Neno Razuk (PTB).