A Justiça do Trabalho já destinou mais de R$ 950 mil para enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso do Sul, como por exemplo, implementação de ações sociais e de saúde pública. As cidades beneficiadas com os recursos são Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Bataguassu, Rio Brilhante, Nova Andradina e Amambai.
A maior parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Valores
Capital: Cerca de R$ 120 mil provenientes de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações por danos morais coletivos foram revertidos na compra de cestas básicas para catadores de lixo reciclável e insumos para produção de equipamentos de proteção individual e uniformes para profissionais da saúde. Os materiais estão sendo confeccionados por presidiários. O projeto inovador idealizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) pretende fabricar, diariamente, cerca de três mil máscaras de TNT, nos estabelecimentos prisionais de todo o estado, além de uniformes compostos por capotes, coletes, calças e propés.
Três Lagoas: Só o Fundo Municipal de Saúde da cidade recebeu R$ 478.470,60 para aquisição de materiais e equipamentos úteis no combate à doença. Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, a verba vai complementar os gastos que o Município já está tendo com a pandemia, como a compra de 40 respiradores e 40 monitores clínicos, aumentando o número de leitos de 20 para 60, além da locação de cinco contêineres para serem usados como consultórios médicos, ampliando o atendimento emergencial e as obras de ampliação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Dourados: O esforço conjunto entre as Varas do Trabalho e o MPT viabilizou a compra de 500 máscaras de proteção respiratória N95 para os profissionais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado montou 17 pontos de operação nas estradas e no Aeroporto Internacional de Campo Grande para evitar o avanço do novo coronavírus. Também foi autorizada a aquisição de dez aparelhos de ar condicionado para o Setor de Urgência e Emergência do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afrânio Martins, em Dourados.
Amambai: Aproximadamente R$ 15 mil foram convertidos na aquisição de 50 cestas básicas para a Escola Especial Renascer de Amambai, mantida pela Associação de Pais e Amigos (APAE). Algumas famílias assistidas estão em dificuldade já que, desde a recomendação do isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus, a APAE não está mais realizando atendimentos presenciais. O recurso é oriundo de multa aplicada a um banco privado por não cumprimento de prazos referentes a decisão trabalhista.
Nova Andradina: O Hospital Regional do município recebeu cerca de R$ 50 mil para a compra de 400 aventais cirúrgicos descartáveis e 1.800 máscaras de proteção respiratória N95. O valor foi liberado pela Vara do Trabalho do município e é proveniente da condenação de um frigorífico em uma ação civil pública.
Bataguassu: A Vara do Trabalho de Bataguassu liberou R$ 110.940,00 para a compra de três ventiladores eletrônicos de uso adulto, pediátrico e neonatal para serem usados em pacientes com coronavírus. O pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde que vai utilizar os equipamentos no Pronto Socorro Municipal.
Rio Brilhante: A Justiça do Trabalho liberou R$ 100 mil para o Hospital e Maternidade Associação Beneficente do município para compra de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras descartáveis, para os profissionais do estabelecimento e da Secretaria Municipal de Saúde, e na ampliação de leitos. Com o repasse, o hospital terá 30 novos leitos na área de isolamento para atender pacientes suspeitos e/ou confirmados com o vírus.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
