Desde 2010, a população que participa de julgamento no Fórum de Justiça de Campo Grande se livra do pagamento da tarifa de estacionamento os veículos no entorno do prédio. O benefício foi intermediado na época pelo Juiz titular da 2ª vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos.
Agora em 2022, Aluízio acompanha um projeto de lei, também intermediado por ele também na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), para a concessão de passe de ônibus aos jurados que eventualmente não puder ir até o Fórum com veículos próprios.
“Sabemos que os jurados são de vários segmentos sociais, então cada um tem um perfil econômico. Alguns são convocados, no entanto, não tem meios de locomoção. Não é justo que essas pessoas venham a gastar com passe de ônibus para servir a sociedade”, explica o juíz.
De acordo com Aluízio, o Deputado Federal Fabio Trad (PSD) tem esse projeto de lei em tramitação a nível nacional na Câmara Federal. “Sabemos que há um custo na ida e na volta. Tem jurados que participa de, pelo menos, 9 sessões em um mês. São 18 passes de ônibus e isso pode comprometer o orçamento do jurado que não tem condições.”
Desconto em concursos
Mais recentemente, por sugestão do Deputado Estadual Professor Rinaldo (PODEMOS), a Assembleia Legislativa de MS analisa outro projeto que isenta jurados, que participaram do júri nos últimos dois anos, de pagar inscrição em concursos públicos estaduais.
“Porém, com a condição do jurado tenha servido o Conselho de Sentença, ou seja, do julgamento, nos últimos dois anos. Não basta ser convocado para ser jurado, tem que ter participado e ser escolhido durante qualquer sessão nos últimos dois anos.”
São 25 jurados convocados e 7 deles são escolhido em cada sessão. “A maioria vai embora, mas na próxima sessão pode participar também. Essa é uma ótima ideia e iniciativa, pois vai oxigenar o tribunal do Júri”, acredita o magistrado.
Foto: Marcos Maluf/O Estado Online
Estacionamento livre
Quando o jurado chega no fórum, um termo é concedido com a assessoria do Tribunal do Júri e coloca no seu veículo para que o fiscal dos parquímetros identifique e isente o pagamento do estacionamento nas ruas da Paz e 25 de Dezembro, que circundam o Fórum do Júri da Capital.
Com informações dos repórteres Willian Leite com Marcos Maluf
