Um sessão extraordinária foi convocada para hoje (6), para votação do Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal. O Plano será em única discussão e votação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 643/19, de autoria do Executivo Municipal, deu entrada na Casa de Leis no último mês.
O plano dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais. A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.
O salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês.
O Projeto foi elaborado por uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Campo Grande com o Sindicato dos Servidores da classe. Os vereadores já estavam cobrando a elaboração do plano pela prefeitura, atendendo a reivindicações feitas pelos profissionais.
Na terça-feira, dia 6, os vereadores devem votar 14 Projetos durante a sessão ordinária. A pauta pode ser conferida clicando aqui. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária para votação do plano de carreira da Guarda Municipal.
Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (6) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms
(Rafael Belo com assessoria)
