O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu no início desta semana poder ampliar a proposta do governo federal de socorro a estados e municípios, caso o Congresso aprove o congelamento de servidores públicos por dois anos. A contrapartida seria uma forma de mitigar o impacto fiscal das medidas para combater a crise do coronavírus.
”Uma coisa é uma promoção (de servidor). Outra coisa é um aumento generalizado de salários. Essa é a contrapartida que acho que o Senado compreende, tem a sensibilidade que de certa forma nos permite seguir adiante até com um pouco mais de recursos para combater a saúde. Porque não é só a saúde. Embora a gente queira evitar claramente qualquer problema de gastos excessivos em ano eleitoral, por outro lado a gente sabe que o transporte público não pode parar. Se uma pessoa estiver doente, os ônibus têm que estar circulando” disse Guedes, durante conversa com investidores transmitida ao vivo.
A oferta de Guedes ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados que prevê que a União compense por seis meses perdas na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios). Para a equipe econômica, a ideia é um risco fiscal, por ser um cheque em branco aos governos locais.
A medida aprovada na Câmara prevê um impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões, caso as perdas de receita de estados e municípios sejam, em média, de 30%. Como contraproposta, o governo sugeriu um pacote de R$ 77,4 bilhões, incluindo R$ 40 bilhões em repasses diretos.
É esse valor que o ministro diz que pode ampliar, caso consiga passar no Legislativo a proposta de congelamento de salários. O governo federal negocia com o Senado a aprovação do projeto alternativo.
Socorro pode virar ‘farra eleitoral’
Segundo Guedes, a proposta alternativa foi apresentada na Câmara após o governo ter oferecido um pacote de repasses que chegava a mais de R$ 88 bilhões e que teria sido considerado suficiente pelos gestores locais.
Mais cedo, na mesma entrevista, Guedes já havia defendido o congelamento de salários. ”O salário do funcionalismo cresceu 50% acima da inflação por anos seguidos. Será que o funcionalismo podia dar uma contribuição? Será que podia ficar esse ano e o ano que vem inteiro sem aumento de salários? Será que isso poderiam contribuir com o Brasil?” afirmou o ministro.
Segundo o ministro, a suspensão de reajustes é necessária para conter o que considera ser a terceira torre de despesa, depois de juros e gastos com Previdência Social. Ele afirmou que a proposta não prevê cortes nos vencimentos, nem mesmo com redução proporcional da jornada, para não reduzir o poder de compra no país.
”São as três despesas incontroláveis. Falta a terceira, que é o funcionalismo público. Não pode agora continuar subindo assim. Não pode subir descontroladamente. Está na hora de dar uma contribuição. Não vamos tirar o poder de compra de ninguém. Mas vamos fazer um favor para os brasileiros: vamos ficar sem pedir aumento por dois anos? Será que podemos pedir isso?” pontuou Guedes.
(Texto: João Fernandes com Agência O Globo)
