O governo Jair Bolsonaro (PSL) propôs na terça-feira (5), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso Nacional, com o projeto de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação em território brasileiro, além de restringir a criação de novas prefeituras.

Segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil (22,5%).

A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato. (João Fernandes com Uol)