O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória), nº 922, que permitirá a contratação de aposentados para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem cerca de 2 milhões de pendências. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (2).
“A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União”, diz o texto.
Utilizada para autorizar contratação temporária desses aposentados, e tentar reduzir a fila do INSS, a medida também autoriza o poder público a contratar em várias outras áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Vale, por exemplo, para “projetos temporários na área industrial”, “encargos temporários de obras e serviços de engenharia”, “pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços” em âmbito tecnológico. Também funciona para casos de “ajuda humanitária”, com grande entrada de imigrantes no país.
A medida começa a valer imediatamente, no dia de sua publicação. Precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um período de 120 dias para não caducar.
(Texto: Poder 360)
