O governador Reinaldo Azambuja lança nesta segunda-feira (18) o “Selo Arte”, certificação instituída pelo governo federal que possibilita a livre comercialização de produtos produzidos de forma artesanal.

De acordo com informações do Portal MS, os produtos serão comercializados em todo país desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias.

A assinatura da implantação do selo ocorre a partir das 14h, no auditório da Governadoria, com a presença de agricultores familiares e entidades ligadas ao setor no Estado.

Ainda conforme informações, a Lei do Selo Arte, de autoria do deputado federal Evair De Melo, do Espirito Santo foi lançada pelo Governo Federal, em outubro, junto com a normativa do logotipo do selo e duas instruções – uma trazendo o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra com informações a respeito dos procedimentos para a certificação. A primeira etapa de sua aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger outros produtos, como por exemplo os embutidos, o doce de leite.

Ainda hoje, o governador também assina a portaria que regulamenta o acesso do produtor ao selo e a regulamentação do queijo artesanal do Estado.

(Texto: Jéssica Vitória com Portal MS)