O Ministério da Cidadania divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de saúde e educação para o recebimento do Auxílio Brasil em 2022. A permanência das famílias no programa social é condicionada a exigências como frequência escolar de crianças e jovens e acompanhamento médico.

Segundo o governo federal, “o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social”.

O calendário foi publicado na edição desta 4ª feira (2.fev.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (72 KB).

Saúde

Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil deverão ter acompanhamento médico para permanecer no programa. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde.

De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a agenda do Auxílio Brasil no SUS (Sistema Único de Saúde) inclui:

• “observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde”;
• acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos;
• pré-natal de gestantes.

São realizadas duas consultas por ano (uma por semestre) para atestar a elegibilidade:

Educação

Ao MEC (Ministério da Educação) cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação. Da mesma forma que com a saúde, o descumprimento impacta o benefício da família.

Entre as exigências está a frequência escolar mínima:

• de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
• de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos;
• de 75% para beneficiários de 16 a 20 anos incompletos matriculados na educação básica.

Eis o calendário de coleta e registro dos dados pelo MEC:

Descumprimento

A instrução normativa também estipula datas para os casos em que as condicionalidades foram descumpridas em 2021 e para recursos: