Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão para incentivar a abertura de empresas e a geração de empregos e renda, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta segunda-feira (10), no auditório do Sebrae/MS, um termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica. Além disso, prefeitos de 15 municípios de Mato Grosso do Sul aderiram ao documento.

Essa Lei em questão foi aprovada em setembro de 2019 e já está em vigor. “A Lei [de Liberdade Econômica] já existe. O que nós precisamos agora é criar as ferramentas para fazer o cumprimento da lei: que é simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas. Por isso, [assinamos] o termo”, explicou Reinaldo Azambuja.

Conforme informado pela assessoria, o documento conta com seis pontos de ação imediata, entre eles a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco. Com a assinatura, Governo e Prefeituras assumem o compromisso de aplicar na prática as alterações previstas na Lei. “São uma série de medidas que o governo e as prefeituras vão tomar para simplificar a vida do cidadão, que ele precise menos ir aos órgãos governamentais e cuidar mais da sua empresa. Esse é o espírito da Lei da Liberdade Econômica”.

Reinaldo Azambuja anunciou ainda que, para facilitar a vida do cidadão, lançará em abril o pacote de 80 plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão e gerar economia para os cofres públicos.

O governador também voltou a destacar os resultados da economia de Mato Grosso do Sul, fruto, em parte, das medidas de austeridade tomadas como a redução do tamanho da própria máquina pública, para a menor estrutura administrativa do país, ao lado de Goiás, e da reforma previdenciária, entre outras.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)