A categoria solicitou um pedido de revogação da decisão do Tribunal de Justiça para derrubar o veto contra a greve

Por Kamila Alcântara

Cerca de cem agentes compareceram a uma nova assembleia do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, realizada na manhã de ontem (7) na Praça do Rádio Clube. Eles decidiram esperar mais 72 horas para que o Executivo busque maneiras de atender as reivindicações da categoria. Além dos servidores que estavam de folga, também compareceram à reunião os aprovados no último concurso, realizado em 2020, e que estão aguardando até agora para serem convocados para a última etapa da seleção, o curso de formação profissional.

Para o jornal O Estado, o presidente do sindicato, Hudson Bonfim, explicou que na última quarta-feira (6) ele e outros representantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) foram recebidos no gabinete da prefeita Adriane Lopes (Patriota) para apresentar as reivindicações da categoria. Adriane então disse que oficializaria um ofício com o pedido de prazo para sua equipe técnica avaliar as reivindicações em busca de solução.

“Nós estamos em julho, a negociação começou em janeiro e a gente precisa avançar. A Guarda Civil avançou em vários pontos, de lá para cá. Nós conseguimos a promoção de cem por cento da categoria, conseguimos a reposição da inflação, tem esses plantões extras que vieram, porém, os plantões vieram ‘mancos’. Existe uma regra para pagamento de plantões, que é efetuada com todos os servidores do município, mas não está sendo cumprida a lei”, destaca Hudson.

Na tarde de ontem (7), o sindicato publicou uma moção de repúdio a uma declaração do secretário especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja. O documento indica que por meio dos canais de mídia ele teria declarado uma possível relação entre o movimento paredista com um movimento político-partidário.

Reivindicações

São quatro pontos em discussão: primeiro, já citado por ele, é o pagamento dos plantões extras, que o município está remunerando em cerca de R$ 180, mas o sindicato diz que o valor correto é superior a R$ 300 no trabalho executado no fim de semana e mais de R$ 200 em dias de semana, de acordo com a Lei nº 190.

O segundo ponto é o plano de cargos e carreiras horizontais, com reconhecimento oficial. Terceiro é a adicional de periculosidade, que foi editado como “até 50%”, mas eles querem que o documento oficialize em “no mínimo 50%”. Por fim, a convocação dos aprovados no último concurso público, realizado em 2020, que ainda não iniciaram nem o curso preparatório.

Entre os manifestantes estava o brasiliense Lee Alexandre, de 34 anos, que já foi aprovado em todos os processos e mudou- -se definitivamente para Campo Grande em maio deste ano, na esperança de o curso começar em junho, só que isso não aconteceu e agora ele está na cidade com a esposa, sobrevivendo de trabalhos que realiza como freelancer.

“No próprio concurso fala que exige dedicação exclusiva. Então, a gente não pode ter nenhum tipo de vínculo, nem emprego e para eu vir, arrumar aluguel, trazer minha família, como que fica? Vim em maio porque falaram que ia começar em junho, agora jogaram para agosto, não tem uma data certa. Até um tempo atrás era compreensível, pois teve a pandemia, mas outros concursos já foram realizados nesse período, concluídos, e Polícia Militar e Civil já estão até em trabalho, enquanto a gente não”, reforça Lee.

Novas Discussões

Até o momento, a greve está descartada e, caso aconteça, a multa prevista para o sindicato é de R$ 50 mil ao dia, por conta da decisão favorável ao pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que conseguiu o veto da paralisação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O advogado Márcio Almeida, que representa os guardas civis, já entrou com recurso e invocou o direito de greve ao TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

No pedido, a defesa do sindicato alegou que a Guarda Civil Metropolitana não tem as mesmas atribuições das forças de segurança pública, não se enquadrando no veto. “Nós vamos ter o tempo técnico. Tem de saber as políticas sindicais com todas as situações resolvidas. Tanto na parte do tempo que a prefeita pediu quanto da parte desse tempo técnico que nós estamos precisando para o Judiciário definir se podemos ou não paralisar”, explicou Márcio durante a assembleia.

O prazo para a prefeitura se manifestar termina na próxima segunda-feira (11), quando uma nova reunião deverá ser realizada, além de o advogado já ter recebido a decisão do TJ. Já ficou agendada para o mesmo dia, às 13h no auditório da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), a nova assembleia com os agentes.

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