Garantir o piso nacional de salário aos educadores, mais tempo de planejamento ao professor e respeito ao cumprimento das leis que determinada que a carreira do profissional são as principais bandeiras de luta da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

Um ponto fundamental debatido pela instituição é a jornada dos educadores. Trabalhos e provas para serem corrigidos e ainda o planejamento do dia seguinte, eram (e ainda é), feito em casa excedem a jornada de trabalho tornando a tarefas do professor cansativa e estressante.

De acordo com o Professor Jaime Teixeira, Presidente da Fetems. “É fundamental aumentar dentro da carga horária um número de aulas destinadas ao planejamento, ao qual o Professor é contratado, para que ele possa planejar as aulas dentro do ambiente da escola e dentro da sua carga horária.”

A Lei Federal n. 11.738/2008 garante a todos os profissionais em educação de que no máximo 2/3 da jornada será interativa com o aluno, ou seja, 33% da sua jornada é destinada aos trabalhos extraclasse.” Atualmente em Mato Grosso do Sul, 90% dos municípios cumprem a jornada.

Reajuste de 33,24%

Em 4 de fevereiro de 2022, por meio do MEC (Ministério da Educação), foi oficializado o reajuste do Piso Salarial Profissional nacional do Magistério que atestou que a receita da Educação para 2022 nos estados e municípios no Brasil irá crescer em torno de 33,24% em relação aos anos de 2020 e 2021.

Em Mato Grosso do Sul 45 municípios já estão pagando os 33,24% e respeitando a carreira, seis municípios que cumprem o piso e não respeitam a carreira e os demais ainda não estão cumprindo a lei do piso salarial. Alguns municípios continuam em processo de negociação. Enquanto outros, a Fetems e os Simteds (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) judicializaram cobrando o reajuste.

“Muitos prefeitos insistem que a Lei de Responsabilidade Fiscal os impede de cumpri-la, queremos lembrar que a Lei do Piso Nacional n. 11.738/2008 é do mesmo tamanho que a Lei de Responsabilidade Fiscal e cabe aos gestores cumprirem as duas leis. As duas leis são constitucionais e o gestor precisa cumpri-las.”

Paradoxo

Além disso, a rede estadual de Mato Grosso do Sul conta com professores efetivos e aposentados recebendo o melhor piso, enquanto os professores convocados não têm o salário equiparado.

A disparidade é muito grande e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) entende que esse piso, por uma jornada de 20 horas, é objeto de uma longa luta.

A Fetems afirma que MS não pode continuar com o quadro de 50% de professores convocados perdendo uma parte da lei, sendo que cumprem a mesma jornada de trabalho e sem a mesma carreira e piso.

A luta da federação é que nas redes municipais e rede estadual seja realizado concurso público para professores, para que as vagas puras existentes sejam preenchidas, como está previsto na Constituição Brasileira. Acesse também: Procon autua estabelecimento atacadista por venda irregular de produtos