Pandemia trouxe aumento de denúncias referentes a atrasos de salário e MPs do governo são necessárias

A pandemia de coronavírus já tem mais de um ano e neste período as empresas começaram a passar por arrochos financeiros e tiveram de demitir. Outras demitiram e contrataram de forma irregular se aproveitando que o trabalhador também ficou vulnerável, e muitas vezes sem opção para se manter, é o que aponta o superintendente regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Jaber Cândido.

Todo este contexto também gerou demandas para a Superintendência do Ministério do Trabalho e para a Justiça do Trabalho. “Houve um sensível aumento de denúncias referentes a pagamento de salários e de verbas rescisórias, em virtude das dificuldades econômicas enfrentadas, principalmente pelas pequenas e médias empresas. Também houve aumento de denúncias de falta de registro, pois muitas empresas demitiram seus funcionários e os recontratavam irregularmente como ‘diaristas’ para realizar as mesmas atividades”, relata Jaber. 

Como forma de conter o avanço do vírus, medidas de biossegurança precisaram ser tomadas pelo mundo e não foi diferente nos atendimentos trabalhistas. Atendimentos presenciais, que sempre se caracterizam por longa espera e filas, foram substituídos pela tecnologia do on-line, a partir do correio eletrônico da fiscalização do trabalho. A medida acabou sendo mais célere para quem aguarda por encaminhamentos. “O que ocorre é que, muitas vezes, as demandas que são enviadas não são de competência da Superintendência do Trabalho, o que gera a sensação de não atendimento ao cidadão. No entanto, todas as demandas que chegam pelos canais de atendimento são respondidas em tempo razoável”, aponta.

Jaber assumiu a pasta em novembro de 2019. É pessoa próxima do presidente Jair Bolsonaro e com experiência política. Foi assessor do ex-prefeito Nelsinho Trad, dos deputados coronel David e professor Rinaldo, e ex-secretário da Juventude na gestão do ex-governador André Puccinelli.

O Estado: Como estão os trabalhos de fiscalização do Ministério do Trabalho durante a pandemia?

Jaber Cândido: A fiscalização do trabalho, por ser considerada atividade essencial, manteve seu funcionamento normalmente durante toda a pandemia, principalmente para atender as demandas de segurança no trabalho em atividades de alto risco de contaminação em virtude da pandemia, e também nas demandas de verificação de trabalho em condições degradantes e trabalho infantil.

O Estado: Houve aumento nas irregularidades trabalhistas nas empresas?

Jaber Cândido: Houve um sensível aumento de denúncias referentes a pagamento de salários e de verbas rescisórias, em virtude das dificuldades econômicas enfrentadas, principalmente pelas pequenas e médias empresas. Também houve aumento de denúncias de falta de registro, pois muitas empresas demitiram seus funcionários e os recontratavam irregularmente como “diaristas” para realizar as mesmas atividades. 

O Estado: Como vê a reedição das MPs que reduzem a jornada de trabalho e dos salários do governo federal?

Jaber Cândido: É uma medida necessária para manter a renda dos trabalhadores, sem sobrecarregar demasiadamente os empregadores, principalmente as pequenas e microempresas, que dispõem de pouco caixa para honrar suas despesas com a queda das receitas. 

O Estado: Salvar vidas ou a economia na pandemia. Neste confronto quais os danos? 

Jaber Cândido: O prolongamento da pandemia está prejudicando a saúde pública e a economia severamente.

O Estado: Quais os tipos mais comuns de infração trabalhista cometidos nas empresas de MS, atualmente?

Jaber Cândido: A pandemia fez crescer o número de denúncias por atraso de salário, não pagamento de verbas rescisórias e falta de registro.

O Estado: Como está a resolutividade dos processos trabalhistas no Estado?

Jaber Cândido: Os processos trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho, e não da Superintendência do Trabalho. Mas as audiências estão ocorrendo de maneira remota e, como os processos são eletrônicos, o andamento parece ocorrer satisfatoriamente.

O Estado: Qual é o carro-chefe do trabalho da superintendência?

Jaber Cândido: Outro projeto importante da Superintendência Regional do Trabalho de MS é o de Inserção de Aprendizes no mercado de trabalho, pois abre a oportunidade de contratação dos menores e jovens de 14 a 24 anos de idade. Apesar dessa pandemia, nós conseguimos, junto às empresas, a contratação de 4.638 aprendizes no Estado, sendo que, desse total, 2.332 contratações em Campo Grande. Procuramos abranger o maior número possível de empresas que estão obrigadas a contratar os aprendizes, pois toda empresa que não seja EPP ou ME, possuindo em seu quadro de funcionários mais de sete empregados registrados, que demandam formação profissional, está obrigada a contratar um aprendiz. E, a cada 20 empregados, aumenta mais um aprendiz.

O Estado: A superintendência é quem emite o registro profissional? 

Jaber Cândido: O processo é feito todo de forma digital, diretamente pelos sites. Preencher o requerimento de solicitação de registro profissional no sistema SIRPWEB disponível no site deste ministério, por meio do link: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam.

Assinar o requerimento (SRP) e, juntamente com todas as documentações listadas no referido documento, encaminhar ao protocolo central do Ministério da Economia por meio do link: https:// protocolo.planejamento.gov.br, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento de forma presencial. 

Informamos ainda que, diante da impossibilidade da apresentação de cópia legível acompanhada do original para autenticação pelo servidor público deste órgão, durante o período em que o atendimento presencial estiver suspenso, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (COVID-19), o interessado deverá instruir o pedido de registro profissional com cópias dos documentos autenticadas em cartório. 

No próprio requerimento emitido pelo SIRPWEB, os interessados são orientados a realizar o acompanhamento da análise do registro pelo sistema SIRPWEB.

O Estado: O trabalhador, hoje, tem mais consciência dos seus direitos? 

Jaber Cândido: Hoje em dia existe muita informação acessível para as pessoas de todas as classes sociais. Isso faz com que a maioria das pessoas conheça seus direitos e denuncie caso eles não sejam respeitados.

O Estado: Como tirar Carteira de Trabalho Digital?  

Jaber Cândido: Para emissão da Carteira Digital, basta acessar o link abaixo, ou baixar gratuitamente o aplicativo em lojas digitais: https://www.gov.br/pt-br/ servicos/obter-a-carteira-de-trabalho. 

O Estado: Na verdade muitas pessoas confundem a função da Superintendência do Trabalho com a Justiça do Trabalho. Qual a diferença, onde e como atua a superintendência?

Jaber Cândido:  A Superintendência do Trabalho inclui a Auditoria Fiscal do Trabalho, que é a responsável por verificar as irregularidades trabalhistas no âmbito administrativo, exigindo a regularização por parte das empresas e aplicando multas nos casos previstos em lei. Os auditores fiscais do trabalho atuam de maneira mais ampla, defendendo os direitos de todos os empregados em suas relações de emprego com as empresas fiscalizadas e dos setores atingidos. A Justiça do Trabalho é o foro competente para dirimir demandas principalmente entre empregados e empregadores, com relação aos direitos que supostamente não foram observados durante o contrato de trabalho. Geralmente, é acionada individualmente pelos empregados que se sentiram prejudicados durante a relação de emprego, e recorrem à Justiça para que, caso tenham razão, tenham sua demanda concedida pela Justiça, que tem o poder de obrigar ao cumprimento por parte das empresas.

O Estado: Nesse período, uma das situações é o sanar dúvidas com o MTE. O funcionamento, por telefone com atendente, existe ou está restrito? 

Jaber Cândido:  Foram disponibilizados dois canais de atendimento remoto para apoio ao cidadão neste período de pandemia: orientações a partir do correio eletrônico da fiscalização do trabalho ([email protected]) e também via WhatsApp (67 99924-7560). Há também a opção do preenchimento de um formulário a partir do link https://contatos.trabalho.gov.br/, que direciona o cidadão ao setor responsável pela sua demanda. O atendimento se mantém ininterrupto durante toda a pandemia. É importante ressaltar que o atendimento por este meio está sendo mais efetivo do que costumava ser no atendimento presencial, já que no atendimento presencial havia um limite diário de atendimentos. Na modalidade remota o cidadão é atendido de maneira mais célere e sem enfrentar filas. O que ocorre é que, muitas vezes, as demandas que são enviadas não são de competência da Superintendência do Trabalho, o que gera a sensação de não atendimento ao cidadão. No entanto, todas as demandas que chegam pelos canais de atendimento são respondidas em tempo razoável.

O Estado: Como a Superintendência do Trabalho atua com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a própria Justiça?

Jaber Cândido: São instituições cujas atividades se complementam. O Ministério Público do Trabalho é grande parceiro da Auditoria Fiscal do Trabalho quanto à verificação de irregularidades na relação de emprego, atuando também de maneira ativa. Resumidamente, a Auditoria do Trabalho tem competência para fiscalização dos diretos do trabalho, podendo notificar e multar empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores, seguindo um planejamento preestabelecido e atendendo demandas urgentes. O Ministério Público do Trabalho atua, principalmente, em casos que não foram adequados após a atuação da fiscalização, firmando termos de ajuste de conduta com empregadores e levando demandas de abrangência preponderantemente coletiva à Justiça do Trabalho, que por sua vez tem atuação passiva, agindo apenas naquelas situações em que é acionada, para resolução de conflitos não solucionados administrativamente. 

(Bruno Arce)