Chefe de Unidade de Educação Fisca da Sefaz fala sobre projeto que oferece prêmio de R$ 300 mil

Amarildo Cruz, 57 anos, já foi deputado estadual pelo PT por três mandatos. E, desde fevereiro do ano passado, está como responsável pela Unidade de Educação Fiscal/CAAT/SAT da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), onde é servidor de carreira. Neste ano o Governo do Estado lançou o programa Nota MS Premiada que estimula a emissão do documento fiscal no ato da compra por meio do sorteio de prêmios em dinheiro, a premiação mensal será de R$ 300 mil.

Foco maior da iniciativa é o combate a sonegação fiscal

O programa é gerido pela Sefaz e ainda gera muitas dúvidas, mas Amarildo assegura que o cidadão não tem com o que ficar preocupado, tendo em vista, que o foco principal do programa é combater a sonegação de impostos. Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias são obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclusão do CPF no documento fiscal. As lojas também devem colocar em locais visíveis a logomarca do programa. Quem não emitir o documento o fiscal conforme determina o programa pode ser multado, no entanto, Amarildo afirma que os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para se regularizarem. Confira a entrevista:

CPF na nota trará um aumento na arrecadação de impostos destaca o responsável pela Unidade de Educação Fiscal da Sefaz

O Estado – Qual é a principal vantagem que o programa Nota MS Premiada traz para o consumidor?
Amarildo Cruz – Um programa que não é vantajoso só para o Estado, mas para o cidadão e para o contribuinte também porque os três ganham. O Estado e a sociedade ganha em primeiro lugar porque a partir do momento que você pede a inclusão do CPF na nota, você garante o registro da venda e quando o comerciante registra a venda, ele não tem como fugir do pagamento do imposto e essa verba vai para o Estado. Ganha o consumidor porque além de concorrer a premiação, ele está exercendo sua cidadania fiscal, fazendo o papel dele como consumidor que é uma coisa obviamente que eu acha uma das mais importantes, ter consciência do seu papel como cidadão e obviamente fazer o exercício disso. E ganha também o bom contribuinte que é o que estamos protegendo, porque se você concorre com outro contribuinte do mesmo seguimento, mas que sonega impostos, ele está concorrendo deslealmente, então se eu estou cobrando igualmente de todo mundo , eu estou protegendo aquele que paga seus tributos em dias e que muitas vezes é prejudicado por aquele que sonega. É um programa completo que traz ganhos para sociedade de uma maneira geral, todo mundo ganha, ninguém perde com esse programa e o consumidor exerce sua cidadania e ganha prêmios também.

O Estado – Após pedir o CPF na nota fiscal o consumidor já concorre automaticamente, ou precisa fazer algum cadastro?
Amarildo Cruz – Para concorrer basta colocar o CPF na nota. Nós percebemos que na maioria dos estados para você participar do programa, você precisa fazer um cadastro na internet, colocar alguns dados seus e muitas vezes registrar ali na página da Secretaria de Fazenda ou de quem coordena o programa, as notas que você pediu CPF e registrar o número e isso a gente percebeu que inibe a participação, até mesmo pelo trabalho que dá. Então nós criamos um modelo que é inédito, é o primeiro programa de uma unidade da federação brasileira que tem essa característica, para você participar não precisa fazer nenhum cadastro, basta você pedir a inclusão do CPF na nota. E se você durante o mês de janeiro não sair impressa as oito dezenas no cupom fiscal, você entra no site do Nota MS Premiada (www.notamspremiada.ms.gov.br), vai no campo de “Consulte suas Notas”, coloca seu CPF tenha acesso as suas notas e as dezenas, entretanto, é recomendável que o consumidor guarde seus cupons fiscais, até porque como estamos lançando o programa agora a gente não sabe o que poder acontecer, eventualmente pode dar um problema. Sem falar que a nota fiscal é um documento como qualquer hoje, então é prudente e inteligente que se guarde.

O Estado – Como funcionará o sorteio das dezenas e como será feita a distribuição dos R$ 300 mil do prêmio?
Amarildo Cruz – Quando a nota é emitida já sai com oito dezenas das quais você concorre pelos números da Mega Sena do último concurso de cada mês. Então é algo totalmente transparente, não é feito aqui no Estado e sim pela Caixa Econômica Federal, aquilo que é sorteado lá vale para nós e nós vamos premiar os ganhadores da sena, seis dezenas e os ganhadores da quina, cinco dezenas. São R$300 mil que são sorteados por mês, R$100 mil para os ganhadores da sena e R$ 200 mil para os ganhadores da quina e caso ninguém acerte a sena esse R$100 mil juntasse aos R$200 mil e fica o valor total para os ganhadores da quina. As nossas projeções é que devemos ter ganhadores em todos os sorteios, então praticamente não existe a hipótese de não ter ganhador e de acumular, até porque não é previsto acumulo de prêmio, caso não haja ganhador, o valor volta para o tesouro.

O Estado – O calendário de sorteios deste ano vai até quando? Quanto tempo o consumidor tem para resgatar o prêmio? Haverá uma central de atendimento para sanar estas dúvidas?
Amarildo Cruz – O calendário está disponível no site do Nota MS Premiada (www.notamspremiada.ms.gov.br), mas é o mesmo da Mega Sena, podendo ser na quarta-feira ou no sábado, sempre o último sorteio do mês. Por exemplo o programa iniciou agora em primeiro de janeiro, então as notas com CPF emitidas no território de Mato Grosso do Sul até as 23h59 do dia 31 de janeiro essa notas concorrem ao sorteio que será feito no último sorteio da Mega Sena do mês de fevereiro e assim suscetivamente durante todo o ano. O ganhador do sorteio tem 90 dias a conta do 15º dia do mês subsequente ao do sorteio e se o ganhador não fizer o resgate do prêmio, o recurso volta para o tesouro. Já existe uma central de atendimento onde nós fazemos o atendimento por telefone, WhastApp e por e-mail, e estamos apto a receber qualquer tipo de reclamação, informação que para nós é muito importante. O site do Nota MS Premiada também tem bastante informações. Serviço: (67) 3389-7801 (telefone e WhatsApp)

O Estado – Caso o consumidor peça o CPF na nota para participar e a loja, ou empresário se negar a emitir, o que ele deve fazer? Quais são os canais para denúncia?
Amarildo Cruz – Ele deve fazer a denúncia no próprio canal de atendimento no (67) 3389-7801. Se o consumidor recebe um documento, por exemplo, que não é uma nota fiscal, mas não sabe identificar, ela pode mandar uma foto no nosso WhatsApp que funciona pelo meno número fixo por ser uma conta empresarial, nós vamos esclarecer a dúvida dessa pessoa na hora, perguntar onde ela está, solicitar o endereço e se for o caso vamos encaminhar uma equipe de fiscalização para fazer um levantamento da empresa. A gente precisa da contribuição do cidadão que esse é o feedback que precisamos para que a gente possa, obviamente, ir lá e cobrar a regularização da empresa. Inclusive, nós já recebemos diversas reclamações desde quando começou o programa, mas nós estamos no primeiro mês e ainda como o programa foi recém lançado, logicamente, que precisa ser feito alguns ajustes e a gente não está sendo extremamente rigoroso nesse primeiro momento, por conta de uma questão, as empresas para emitir o cupom já com as dezenas, elas precisam fazer um ajuste no seu sistema informatizado e para isso nos demos um prazo até 31 de janeiro para que as empresas façam essa atualização e depois desse prazo estarão sujeitas as penalidades.

O Estado – Por que é tão importante estimular a cidadania fiscal dos sul-mato-grossenses? Qual o impacto deste estímulo a longo prazo?
Amarildo Cruz – Mato Grosso do Sul é um dos últimos estados a lançar um programa com essas características, a grande maioria dos estados brasileiros já tem programa de estímulo a emissão de documento fiscal que é uma forma de você exercer a cidadania e também combater a sonegação fiscal, então nós fizemos durante o ano de 2019 um amplo trabalho de pesquisa, viajamos a diversos estados, fomos até a internet procuramos ver o histórico disso nos outros estados , os resultados e eficacia desses programas e percebemos algumas coisas interessantes. Primeiro, programas como esses existem no Brasil a mais de 30 anos, São Pulo por exemplo, a Nota Fiscal Paulista existe a mais de 30 anos, eles hoje já estão em outro estagio de fortalecimento do programa, eles começaram com uma premiação para incentivar a emissão da nota fiscal e hoje, assim como o Paraná, já chegam a devolver uma parte do imposto pago ao cidadão que participa dos programas. Outra coisa interessante que percebemos que os Estados aumentaram a emissão de documento fiscal a partir do momento que incentivaram o cidadão a pedir a inclusão do CPF na nota e consequentemente isso também trouxe o aumento da arrecadação que também é um foco nosso porque queremos combater a sonegação com essa medida.

O Estado – Muitos consumidores foram as redes sociais dizer que o governo do Estado implantou o Nota MS Premiada para saber quanto o consumidor gasta. Ainda há receio em pedir CPF na nota, o cidadão pode ficar tranquilo?
Amarildo Cruz – Isso é lenda de que o Estado vai saber quanto eu compro, quanto que eu gasto, isso é pura desinformação, não faz sentido isso, porque em São Paulo, por exemplo, que é um Estado que há mais de 30 anos tem um programa não existe um registro de que alguma operação ou dados foi passado para algum lugar, até porque o foco do Estado não é o consumidor, o foco principal é o contribuinte, aquele que pode sonegar os impostos. Quando você vai em uma loja e compra um celular você está pagando no preço do produto o valor do imposto, então não tem como o consumidor sonegar, quem pode sonegar é quem está vendendo para você. Então o programa é extremamente eficiente no exercício da cidadania e no combate a sonegação de impostos.

(Texto: Rafaela Alves)