Consumidores serão ressarcidos após fiscalização da Agems; descontados virão nas faturas de outubro e novembro

Serão devolvidos na conta de luz dos meses de outubro e novembro cerca de R$ 890 mil a clientes da Energisa em Mato Grosso do Sul. O ressarcimento aos consumidores de energia elétrica ocorreu após fiscalização da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que identificou prejuízos causados por atrasos no cumprimento dos prazos de prestação de serviços.

Segundo fonte ligada a diretoria de regulação e fiscalização de gás e energia da Agems, ao todo 1054 unidades consumidoras incluindo residenciais, comércios, áreas rurais e industriais estão entre os ressarcidos com a ação de fiscalização. O Diretor-Presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, enfatiza sobre a atuação das concessionárias em benefício direto ao consumidor.

“A agência reguladora existe para equilibrar a relação entre o prestador de serviço e o cidadão. Existem normas claras sobre as obrigações do bom atendimento, e nossa fiscalização tem sido eficiente para que sejam cumpridas”, afirma. “Nossa missão, orientada pelo Governo do Estado, é garantir que a cobrança seja justa e que a concessionária cumpra integralmente suas obrigações de infraestrutura e de atendimento ao cliente de Mato Grosso do Sul”.

O jornal O Estado, consultou a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores de àrea de Concessão da Energisa), Rosimeire Costa que explicou que os ressarcimentos serão de forma automática, sem que haja a necessidade dos consumidores ir até uma agência física da empresa de energia.

Rosimeire ainda destacou o trabalho da agência reguladora no Estado e lembrou que no Brasil existem apenas 17 agências das 27 federações. A representante também destacou sobre a importância do consumidor saber dos seus direitos. “É importante instigar o consumidor a saber que ele pode contar com o conselho de consumidores através do site conascen.ms.gov.br, onde o consumidor pode reportar qualquer tipo de insatisfação em relação à prestação de serviço”.

Ainda segundo a Agems, um auto de infração foi aplicado após fiscalização que apurou a falha da distribuidora em cumprir os prazos regulamentares para atendimento de serviços essenciais, como: ligações novas e aumento de cargas com necessidade de obras – um problema que afeta, em grande parte, clientes com projetos de redes convencionais e de Geração Distribuída.

Decisão e acompanhamento

Conforme a Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, os atrasos de prazos devem ser compensados automaticamente nas contas até dois meses após o ocorrido. O processo fiscalizatório realizado pela Câmara Técnica de Energia constatou que diversos ressarcimentos de créditos estavam pendentes para clientes que sofreram atrasos em serviços como vistoria, orçamentos e efetivação da ligação.

A decisão final da Diretoria Executiva da AGEMS aplicou penalidade de advertência pelas falhas e determinou a comprovação do ressarcimento. Como medidas complementares, a Diretoria Executiva da AGEMS estabeleceu que a distribuidora deve verificar todos os casos de atraso não compensados, e a Agência realizará um novo acompanhamento rigoroso durante os próximos 12 meses, com reuniões mensais para monitorar especificamente os serviços de ligação nova e aumento de cargas com obras, incluindo projetos de Geração Distribuída.

Histórico

O resultado desta fiscalização se soma a um histórico recente de atuação da Agência em favor do consumidor. Em outubro de 2024, fiscalização semelhante garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas em 34 mil faturas, especialmente para clientes de Geração Distribuída que tiveram problemas de faturamento.

A devolução foi resultado direto da fiscalização minuciosa da AGEMS e envolveu clientes que geram sua própria energia e injetam o excedente na rede elétrica.

A cobrança indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, alguns consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” — valor fixo cobrado para manter o serviço à disposição — e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobrança duplicada.
Foi encaminhado à Energisa pedido de posição a respeito da fiscalização, mas até o fechamento não houve retono.

Por Suzi Jarde

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