O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou hoje (8) do evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante o evento, foi destacado diversos programas e leis destinados para a proteção, promoção e defesa das mulheres brasileiras, que o Presidente da República decretou durante seu Governo.

De acordo com o governo, na solenidade teve a assinatura de decretos para a criação de três iniciativas: a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para ELAS, o Comitê de Empreendedorismo Feminino e o programa Mães do Brasil.

Os dois primeiros têm o objetivo de criar um plano de desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo feminino no País com aumento da oferta de crédito. Já o Mães do Brasil visa articular políticas públicas para a proteção de mulheres da gestação à maternidade.

O presidente Bolsonaro também editou decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.

Em sua fala, Bolsonaro lembrou de sua mãe e exaltou a própria gestão. ”O nosso governo tem uma participação maior com as mulheres, em relação aos antigos governo. Além disso, também foi o que mais prendeu machões.”

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 

Damares foi quem principalmente relembrou o trabalho do Presidente nos últimos anos, citando o decreto da Lei 10.568/2020. ”No dia 20 de dezembro, o Presidente entregou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Poucos países no mundo tem esse plano, que foi contruído durante dois anos, envolvendo cinco ministérios e temos 123 ações previstas, com investimento de R$ 600 milhões”.

Entre as principais normas, também está a Lei 9.871/2019, sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

A ministra também destacou mais 13 iniciativas nos últimos anos sancionadas pelo governo. Entre as principais, está a Lei 14.217/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Mestrual, que tem medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto, como a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.