Vereadores da Capital devem votar Orçamento 2024 nesta terça-feira

Os deputados estaduais recebem, nesta terça-feira (28), o governador Eduardo Riedel (PSDB), para a apresentação do Projeto de Lei do Pantanal. O encontro acontece a partir das 8h, na sala da Presidência, antes da sessão ordinária. Após esse detalhamento da proposta, o projeto já começa a tramitar na Casa de Leis. 

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), acredita que o projeto que será apresentado será equilibrado. No entanto, destaca que isso não significa que não haja espaço para divergências. “Poderão ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa”, declarou. 

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a proposta foi elaborada ouvindo a sociedade. “Ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, além do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, disse Riedel. 

A expectativa é que o projeto seja discutido e votado nos dois turnos, antes do recesso parlamentar. Por isso, o empenho do governador para sensibilizar os deputados para a matéria. Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal da área do Pantanal, até que entre em vigor a nova legislação. O decreto estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

Audiência pública  

Já na quarta-feira (29), a Alems discute, em audiência pública, o projeto proposto pelo Executivo. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O evento acontece a partir das 14h, no Plenário Júlio Maia. Essa é a oportunidade para a população discutir e dar sua opinião sobre o tema.  

Incêndios no Pantanal

 Segundo monitoramento do Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias de novembro deste ano, foram registrados 3.098 focos de incêndio no bioma, um recorde histórico para o mês, desde 2002, quando foram contabilizados 2.328 focos. Em relação ao mesmo período de 2022, o aumento de queimadas ultrapassa 1.400%. O tempo seco e a onda de calor favorecem o grande número de incêndios, que destroem a vegetação e a fauna. Os incêndios levaram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Estados que abrigam o bioma, a decretar situação de emergência na região norte do Pantanal.

Após adiamento, vereadores da Capital devem votar Orçamento 

Após terem adiado na semana passada, os vereadores de Campo Grande devem votar, nesta terça- -feira (28), a LOA (Lei Orçamentária Anual). A votação acontecerá em duas sessões. A primeira, em sessão ordinária e a segunda, em sessão extraordinária.

A proposta de orçamento para 2024 tem previsão de R$ 6,4 bilhões, o que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano. Os vereadores podem aprovar o texto com a adição de emendas, que devem estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.

O projeto foi entregue em mãos para os vereados pela prefeita Adriane Lopes, no dia 31 de agosto. “Foi elaborado com um planejamento rigoroso da Secretaria de Finanças e da equipe da Prefeitura. Trabalhamos com muito compromisso e responsabilidade, acreditando que o ano que vem será melhor que esse ano”, disse a prefeita, que esteve na Câmara acompanhada do secretário de Governo, Prof. João Rocha, e pela secretária de Finanças, Márcia Hokama.

A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas aprovadas pelos vereadores. 

LOA

A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos, define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, os chamados precatórios. 

Por Daniela Lacerda

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